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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – 4ª VARA CÍVEL

COMARCA DE JOINVILLE (SC)

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95)

LEILÃO ONLINE

1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de julho de 2024 - Lanço não inferior à avaliação;   

2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de julho de 2024 - Lanço a partir de 51% da avaliação

HORÁRIO: 14h

LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados:

LOTE 001 – PROCESSO N°: 5052776-94.2021.8.24.0038 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CLAUDIO TREVISAN (PROCURADOR(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHAES) EXECUTADO(A): SPE TIMBO INCORPORADORA LTDA BEM(NS):”Imóvel matriculado no 1º ORI da Comarca de Joinville/SC sob o nº 139.144: terreno com área total de 1.496,21m² de formato irregular, situado neste município de Joinville/SC, localizado no prolongamento da Rua Timbó, nº 2.560, bairro Glória, situado em área nobre da região central de Joinville, com grande fluxo de veículos, boa infraestrutura urbana (água, coleta de lixo, energia elétrica, gás etc),e próximo a diversos serviços, como escola, posto de saúde, mercado, farmácia e comercio em geral, com as seguintes confrontações: fazendo frente ao sul, medindo 32,69 metros, com a rua Timbó, fundos al leste, lado direto de quem de frente olha o imóvel, medindo 48,60 metros, confrontando-se com terras de Norberto Neumann, fundos ao oeste, lado esquerdo de quem de frente olha i imóvel 47,20 metros, confrontando-se com terras de Plinio Oliva Camargo e com terras de Ilka Miers, fazendo o travessão dos fundos ao norte, medindo 33,25 metros, confrontando-se com terras de Mario Miers, com a rua Conrado Baumer, e com terras de Rolf Radum. Inscrição Imobiliária nº 13.20.31.58.0685.000. Avaliado em 02/2024 em R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil Reais). ÔNUS:” AV2/139.144 Manutenção Florestal, AV7/139.144 Patrimônio de afetação,AV8139.144 Averbação Acautelatória, Autos nº 5052776-94.2021.8.24.0038 da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, onde é Exequente: Claudio Trevisa, AV9/139.144 Publicidade, Autos nº 5023748-47.2022.8.24.0038 da 6ª Vara Cível de Joinville/SC, onde são Exequentes: Rogerio Marques da Silva e Priscila Zawadzki da Silva, AV10/139.144 Averbação Acautelatória Autos nº 0310707-30.2019.8.24.0038 da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, onde é Exequente: Gert Vanderlei Benkendorf, AV11/139.144 Penhora Autos nº 5052776-94.2021.8.24.0038 da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, onde é Exequente: Claudio Trevisan, AV12/139.144 Penhora Autos nº 5019783-27.2023.8.24.0038 da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, onde são Exequente: Gert Vanderlei Benkendorf e Andrea Cristina Machado Benkendorf”. Depositário(a):

O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s).

Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira.

No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas.

Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados.

Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei.

Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC).

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:fabiane@baldisseraleiloeiros.com.br).

FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

Leiloeira Oficial

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