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4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE LIMEIRA/SP – 4º OFÍCIO CÍVEL

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Edital de 1ª e 2ª Praça dos direitos sobre a nua propriedade do bem imóvel e para intimações dos executados GREGORY GOMES DE MORAIS ‐ ME (CNPJ n° 18.017.519/0001‐48), HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS (CPF n° 021.779.728‐84) e s/esposa ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS (CPF n° 115.528.828‐96), bem como dos coproprietário OSMAR GOMES DE MORAIS (CPF n° 077.590.408‐22), VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO (CPF n° 116.946.948‐52)e s/marido CLÓVIS PONGILO (CPF n° 031.536.338‐00), ELIANA GOMES DE MORAIS COLOMBO (CPF n° 116.946.878‐05) e s/marido WILSON JOSÉ COLOMBO (CPF n° 115.186.888‐45), EDEJAR GOMES DE MORAIS (CPF n° 114.784.308‐26), bem como dos terceiros interessados ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A (CNPJ n° 11.117.779/0001‐46), MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (CNPJ n° 04.981.663/0001‐95), BANCO BRADESCO S.A, bem como o usufrutuário MAURO GOMES DE MORAIS (CPF n° 329.486.898‐72) (falecido) expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, Processo nº. 1007739-32.2014.8.26.0320, ajuizado pelo C.R.A.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ n° 02.300.098/0001‐28).

O Dr. Marcelo Ielo Amaro, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Limeira/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/02/2024 às 14:00h, e com término no dia 22/02/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/03/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).

BEM: Matricula nº 41.859 do CRI de Santa Barbara D’Oeste - SP Imóvel, constituído por um LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade, perímetro urbano, no local denominado “VILLA BRASIL”, identificado pelo remanescente do lote 01, com frente para a Rua Pernambuco, onde mede onze metros e setenta centímetros (11,70m); trinta e oito metros e sessenta centímetros (38,60m) na face que confronta com a Rua Minas Gerais; trinta e dois metros (32,00m) na face confronta com parte do lote 02; e dezoito metros (18,00m) na face que confronta com a área 3; perfazendo a área superficial de 475,10 metros quadrados. Cadastro Municipal sob nº 15.07363.54.23.0041.

BENFEITORIAS: Conforme Auto de Avaliação de fls. 527, atualmente o imóvel possui área construída, uma casa de morada de 02 andares, com 03 quartos, 02 banheiros, sala cozinha, garagem e quintal nos fundos, imóvel todo murado e recebe o nº 124 da Rua Pernambuco.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.403.689,38 (um milhão, quatrocentos e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (fevereiro de 2023).

ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 1238/1243, conforme R.05 de 30.11.2011 – USUFRUTO VVITALÍCIO – Em favor MAURO GOMES DE MORAIS; conforme AV.06 de 09.01.2017 – AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO – Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 1008222-62.2014.8.26.0320, favor MV I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME; conforme AV.07 de 29.09.2017 – ARRESTO – Extraída da Ação de Execução Civil, processo n° 1008222-62.2014.8.26.0320, favor MV I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME; conforme AV.08 de 18.10.2017 – PENHORA – Extraída da Ação de Execução Civil, processo n° 1011600-62.2014.8.26.0114, favor ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A; conforme AV. 09 de 16.11.2017 – PENHORA – Extraída da Ação de Execução Civil, processo n° 1008222-62.2014.8.26.0320, favor MV I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME; e conforme AV.10 de 06.06.2019 – PENHORA – Extraída da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 1007008-42.2015.8.26.0533, favor CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA.

As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br.

DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958.

DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito ao juízo a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa; (ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015.  A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC.

Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente.

DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC.

DAADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade.

Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br.

Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

MARCELO IELO AMARO

JUIZ DE DIREITO