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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO

O comitente vendedor autoriza o site “Raicher Leilões” (www.raicherleiloes.com.br) através do seu leiloeiro responsável com endereço á Alameda Lorena, 800 Sala 1504 – Bairro Jardim Paulista – São Paulo / SP, tendo como responsável técnico o leiloeiro oficial sob registro responsável do site, á proceder leilão de unidades abaixo relacionadas através de leilão (maior oferta condicional):

LOTE 1) IMÓVEL Matrícula n 2.654 do Registro de Imóveis da Comarca de Mairinque SP. Lote de Terreno identificado como Área destacada da CHÁCARA FRANCESA, situado no Bairro do Marmeleiro, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição inicia-se no ponto 01, situado no cruzamento da faixa de demônio da Rodovia Raposo Tavares com o alinhamento direito da Rua Ernesto Zumkeller, de que da rodovia dirige-se ao local; deste ponto segue, pelo referido alinhamento, nos seguintes rumos e distância 26.45 36, 65,63 metros 19.58 19 SW, 39,96 metros 19.52 08SW, 179,42 metros até o ponto 04, situado junto a divisa da área de Enesto Zumkeller, daí segue, por esta confrontação nos seguintes rumos e distância 46.36 23NW, 65,57 metros 33.42 08SW, 47,56 metros até o ponto 06, situado junto a divisa da área de Regina Pires Camargo deste ponto, segue por essa confrontação, no rumo 55.21 08SW e na distância de 177,90 metros até o ponto 07, situado junto a certa da faixa de domínio da Ferrovia Paulista S.A. Fepasa daí segue acompanhando a cerca da ferrovia, nos seguintes rumos e distância: 56.24 43NW, 14,00 metros; 41.02 37NW 29,92 metros 39.01 08NW 15,20 metros 41.06 54NW, 28,90 metros 50.53 54NW 10,94 metros 54.56 02NW, 19,06 metros 56.36 12 NW, 16,24 metros, 55.53 29NW, 57,74 metros 66.28 05NW 53,50 metros 76.17 34NW, 27,31 metros até o ponto 17, junto a divisa da área da matrícula n. 19.377 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque SP, daí deflete á direita e segue por esta divisa, rumo de 06.05 00NW e na distância de 141,00 metros até o ponto 18, situado junto ao limite da área da matricula 20.291 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque SP, deste ponto segue por essa confrontação nos seguintes rumos e distâncias: 76,25 00NE, 105,60 metros; 76.25 00NE, 105,60 metros 13.35 00NW 40,80 metros, 76.25 00 NE, 55,80 metros, 13.35 00SE, 170,00 metros; 76.25 00 NE 130,00 metros 20.30 00NE 128,40 metros, 86.45 00, 203,00 metros até ponto 01, onde tiveram início e fecharam-se estas divisas encerrando a área de 92.797,46 metros quadrados.

CONDIÇÕES DE VENDA: Os imóveis serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda nacional, em leilão de modo on-line, obedecendo as às condições deste edital e normas e regras de nosso sitio eletrônico, reservando-se à VENDEDORA (COMITENTE), o direito de liberar ou não o imóvel, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro; Os interessados na arrematação do imóvel, previamente à “dar” lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação do imóvel adquirido. A venda será celebrada em caráter AD CORPUS, ou seja, as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação e divulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo ao adquirente, por conseguinte, exigir complemento de áreas, ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação, não lhe sendo possível pleitear, a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese; Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estará obrigado a respeitar, por força da arrematação do imóvel; Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital; Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria; Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal; Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato. O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta corrente a ser indicada ou cheque de emissão do arrematante, nominal à VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento abaixo.

1ª praça R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais) + 5% de comissão de leiloeiro e  em 2ª praça R$ 13.500.000,00 (TREZE milhões e quinhentos  mil reais) + 5% de comissão de leiloeiro

DO CONDUTOR DO LEILÃO: Será conduzido pelo Gestor Judicial RAICHER LEILÕES devidamente autorizado pelo Comitente e toda a gestão de documentos (notificações e editais e toda a parte administrativa) será pela ONEBID & RL AUCTION GESTÃO DE ATV.

DOS LANCES- Deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor www.raicherleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009). Os lances são irretratáveis e irrevogáveis, em caso de desistência o arrematante deverá arcar com uma multa de 20% do valor ofertado. O pagamento da comissão de leilão será obrigatoriamente em 24 horas após aprovação do lance final, e será depositada em conta a ser informada pelo leiloeiro no momento o envio de e-mail autorizando a venda.

FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA – A alienação do imóvel relacionado através deste edital será formalizada exclusivamente através de escritura definitiva de venda e compra, O Comitente Vendedor deverá lavrar o competente instrumento de formalização da alienação em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de aprovação do maior lance; A VENDEDORA se obriga a fornecer ao arrematante no ato da lavratura e assinatura da escritura;  ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU, sob sua responsabilidade; Certidão Negativa de Débitos Condominiais, e demais certidões exigidas por lei e Será de responsabilidade do ARREMATANTE, todas as providências e despesas necessárias, à transferência do imóvel, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente à VENDEDORA; A falta de utilização pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.

DÉBITOS DE CONSUMO (ÁGUA, LUZ OU GÁS) até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais em débitos) será responsabilidade do arrematante, todo valor que ultrapassar o valor informado será de responsabilidade do VENDEDOR, mas deverá ser enviado ao leiloeiro a requisição assinada bem como a segunda via de débitos, e o prazo de reembolso ou pagamento pelo vendedor será de até 60 dias úteis.

DÉBITOS DE CONDOMINIO / IPTU / DÍVIDA ATIVA : Caso tenham serão todas pagas PELO VENDEDOR/COMITENTE até a data do leilão, e após o leilão serão de responsabilidade do arrematante.

PAGAMENTO: Á VISTA – Podendo ser pago 20% (vinte por cento) do valor total do lance no dia da arrematação mais os 5% do gestor de leilões, DISPOSIÇÕES GERAIS

E SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLEMENTO : até o dia da escritura definitiva deverá ser quitado na totalidade; em caso de sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e de Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). A posse direta ou indireta do imóvel será transmitida ao arrematante, depois de liquidado o pagamento total do preço do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo. A total Responsabilidade deste leilão bem como valores, datas e produto é de total responsabilidade do comitente vendedor, isentado o leiloeiro e a organização de leilões de quaisquer responsabilidades. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1.932 com as alterações introduzidas pelo decreto nº. 22.427 de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de LEILOEIRO