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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP - J2896

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 08/07/24(15h00) até11/07/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De11/07/24(15h00) até 31/07/24(15h00)-mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, pela plataforma D1Lance Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no sitee encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.

O lance é soberano e prefere à qualquer proposta.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Direitos.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre o Apartamento nº 112, da Torre A, localizado no 11° pavimento, do "Condomínio Atmosphere Guarulhos", situado na Rua Claudino Barbosa, n° 712, bairro do Macedo, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, que possui área privativa coberta edificada de 81,220m², área privativa total de 81,220m², área de uso comum coberta edificada de 26,858m², área de uso comum de 41,704m², área total (privativa + comum) de 122,924m²e coeficiente de proporcionalidade de 0,0048000, estando vinculada a este apartamento a vaga de garagem número 84, localizada no térreo.

MATRÍCULA(S): nº 152.173 do 2º CRI de Guarulhos/SP.

CONTRIBUINTE(S): 084.31.10.1785.00.000.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Trata-se de um apartamento residencial situado na Rua Claudino Barbosa n° 712, localizado no 11° pavimento (apto. n° 112) da Torre A, com 3 dormitórios sendo 1 com suíte, sala com sacada e pia, cozinha, W.C, área de serviço, sacada e uma vaga de garagem sob n° 84. Encontra-se sem acabamento/benfeitorias (sem piso, pintura, box e gabinetes).

ÔNUS: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A (Av.02-27/06/17); Penhora em favor da Exequente (Av.04-19/05/20 e Av.05-12/06/23, proc. nº 0023786-22.2019.8.26.0224, 1ª VC de Guarulhos/SP); Decreto de Indisponibilidade de bens (Av.06-26/10/23, proc. nº 1000230-86.2018.5.02.0010, 10ª VT de São Paulo/SP).

OBSERVAÇÕES: A hipoteca firmada entre o Executado Oas 15 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e o Banco do Brasil S/A (registrada na Av.02 da matrícula de n° 152.173 do 2º CRI de Guarulhos/SP, com o valor de R$ 19.430.125,71 atualizado até Set/19) recai sobre o empreendimento como um todo, e não sobre cada uma das unidades de forma individualizada, sendo R$ 746.369,46 (em Fev/23) o valor mínimo de desligamento da hipoteca. No mais, consta a existência de ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1108615-97.2019.8.26.0100 promovida pelo credor hipotecário, que tem por objeto a quitação da hipoteca mencionada.

DEPOSITÁRIO(S): Tais Gonçalves Ferreira e Paulo Ricardo de Oliveira Medeiros.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 406.004,32 (em Jul/23) (será atualizado na data de disponibilização no site).

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 318.345,54 (em Set/23).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 9.521,22 (em Jan/24).

DÉBITO CONDOMINIAL: R$ 72.744,46 (em Abr/24).

DÉBITO HIPOTECÁRIO: R$ 746.369,46 (em Fev/23).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).

RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 26/08/20 e retificado em 06/10/21, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Execução de Título Extrajudicial nº 1108615-97.2019.8.26.0100). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.

JUIZ(A) DE DIREITO