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1ª Vara Cível – Foro de Jundiaí. 

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação dos executados Everton Rafael Magoga Machado, CPF 385.543.948-60 e José Adolfo Machado, CPF 137.549.578-05e demais interessados, expedido nos autos a Ação deExecução de Título Extrajudicial,Processo nº 1005496-75.2019.8.26.0309, em trâmite na 1ª Vara Cível – Foro de Jundiaí/SP, requerida porCoopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais,CNPJ 45.236.791/0001-91.  

O Dr.Luiz Antonio de Campos Júnior, Juiz de Direito, na forma da lei, nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do sitewww.wspleiloes.com.br, em condições que segue:  

1.DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 15/05/2024, às 10:00hs, e termina em 17/05/2024, às 10:00hs, 2º Leilão começa em 17/05/2024, às 10hs01min, e termina em 06/06/2024, às 10:00hs. 

2.CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E.TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). 

3.BEM (fls. 243/244) - veículo VW/Passat 2.0T FSI, ano de fabricação/modelo 2010/2010, placas ETQ-7495, chassi WVWLV83C0AP063983, cor preta, renavam 265618592. OBS: Conforme certidão do Oficial de Justiça (fls. 290/291), o veículo Volkswagen Passat encontra-se em bom estado, com o para-brisa trincado, contendo uma avaria no paralamas e porta traseiro do lado do passageiro e outra no paralamas dianteiro do lado motorista. O teto interno do veículo, na parte traseira, encontra-se solto. O veículocontém o somoriginal. Os bancos estão em regular estado.  

Ônus: Conforme pesquisa realizada no DETRAN/SP e na Secretaria da Fazenda e Planejamento (26.02.2024), sobre referido veículo, constam débitos, no valor total de R$ 17.016,67. 

Restrição Judiciária: Bloqueio RENAJUD: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, proc. nº 0012016-10.2017.5.03.005. 

4.AVALIAÇÃO - R$ 48.871,00 (05/2022), queserá atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 

Que se encontra na Rua Bragança Paulista, 371, Jardim Estádio, Jundiaí/SP, sendo nomeado depositário o Sr. Everton Rafael Magoga Machado, CPF 385.543.948-60.  

5.DÉBITO EXEQUENDO - R$ 192.614,02(03/2023), queserá atualizada até a data do leilão. 

6.PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).  

7.COMISSÃO DO LEILOEIRO -A comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, será paga pelo arrematante e deverá ser depositada nos autos. 

8.CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 

9.REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 

10.ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 

11.DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - As despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, multas, tributos etc) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço.Os valores de avaliação e débito serão atualizados até a data do efetivo leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 

12.    PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 

Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 

13.OBSERVAÇÃO: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 

14.INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s). 

15.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Para participar acessewww.wspleiloes.com.br. 

Dos autos não consta recurso pendente de julgamento.Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Jundiaí, 01 de março de 2024.