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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO de INTERESSADOS e INTIMAÇÃO de RODRIGO BONO FUKUSHIMA (CPF/MF nº 295.044.638-86), FERNANDA BONO FUKUSHIMA (CPF/MF nº 269.456.598-01), FABIOLA BONO FUKUSHIMA (CPF/MF nº 284.250.338-45), FABIANA STARCK (CPF/MF nº 284.247.618-20), RAUL MARFIR DE SOUZA (CPF/MF nº 341.001.566-34) e ALBINA MARIA DE SOUZA (CPF/MF nº 070.597.538-00)

O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, DR. MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Cumprimento de Sentença  – Locação de Imóvel (processo nº 1000211-35.2018.8.26.0019) que RODRIGO BONO FUKUSHIMA e OUTROS movem contra RAUL MARFIR DE SOUZA e OUTROS, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 22/07/2024 às 10:00 horas e término no dia 25/07/2024 às 10:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao valor de avaliação do bem, equivalente a quantia de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 25/07/2024 às 10:00 horas e término no dia 14/08/2024 às 10:00 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. DO BEM – Direitos que os Executados possuem sobre “um prédio residencial geminado, com 75,75m² de construção, composto pela divisão do lote 8 da quadra 39, medindo 5,00m de frente, para rua Salvador, mesma medida para face do fundo, onde confronta com parte do lote 31, por 25,00m de ambos os lados, de frente e de fundo, confrontando de um lado com o lote 7 e do outro com o lote 8. O prédio residencial possuí: (3) três quartos, (2) salas - estar e jantar, (1) cozinha, (1) banheiro, (1) corredor, (1) garagem, (1) quarto no fundo e (1) despensa, está localizado na rua Salvador, nº 1600, bairro Planalto do Sol, em Santa Barbará D’Oeste(SP).” O lote é objeto da matrícula nº 31.857 do CRI de Santa Bárbara D’Oeste(SP) e do Código Cartográfico nº 15.07364.24.41.0080.01.001 junto Prefeitura Municipal. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira – JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima previsto, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Consta débitos junto a Prefeitura Municipal de Santa Barbará D’Oeste no importe de R$ 1.060,06 (um mil, sessenta reais e seis centavos) em 29/04/29, débitos em dívida ativa. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC.  DO RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 3ª Vara Cível de Americana, aos 22 de abril de 2024.

MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE

               Juiz de Direito