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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE XANXERÊ (SC)

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, do CPC; e Lei 9.099/95)

1º LEILÃO/PRAÇA: 19 de setembro de 2024 - Lance não inferior à avaliação.

2º LEILÃO/PRAÇA: 03 de outubro de 2024 - Lances à partir de 51%, do valor da avaliação, à quem mais der – (Art.891, Parágrafo único, CPC).

HORÁRIO: 15:15 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), indicado pelo(s) Credor(a) na forma doartigo 883, do Código de Processo Civil,e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 5001366-02.2020.8.24.0080 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA AGRICOLA RURAL CATARINENSE (PROCURADOR(A): DIOGO FERNANDO GOULART) EXECUTADO(A): DANILO ANTÔNIO VANZIN (PROCURADOR(A): CRISTIANO TOFFOLO)BEM(NS): “Imóvel matrícula nº R.31/11.193 do ORI da Comarca de Xanxerê (SC):  Parte dos lotes coloniais 106 e 107 do Bloco Nossa Senhora do Rosário, da Fazenda Cerca Velha, com a área retificada para 357.728,26m² (já descontada a estrada vicinal com 0,670843ha, ou 6.708,43m²), conforme descrição que segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DML M0245, de coordenadas geodésicas: Latitude 26°54'24,5229"S e Longitude 52°17'03,3033"W e coordenadas planas retangulares UTM N 7.023.239,269 m. e E 372.471,591 m, situado no limite de parte do lote colonial 106 e 107 de Dionísia Castaman Zanetti e Neusa Therezinha Zanetti, com parte dos lotes 104 e 105 de Maria Filomena dos Santos; Deste, onde dizia Partindo do M-OPP, localizado no extremo norte deste imóvel, (onde dizia confrontar a norte com parte do lote colonial n° 105), atualmente segue no sentido horário com AZ de 110°36'18" e distância de 405,00 metros, confrontando com parte do lote colonial 105 de Maria Filomena dos Santos até o M-01), atualmente segue com azimute de 93°54'37" e distância de 223,19 m., confrontando neste trecho com parte dos lotes 104 e 105 de Maria Filomena dos Santos (matrícula 17.602 e código INCRA 950.025.099.163-6), até o vértice DML M0349, de coordenadas N 7.023.224,049 m. e E 372.694,264 m., localizado na margem direita da estrada vicinal (que dá acesso à propriedade); Deste segue atravessando e confrontando neste trecho com esta estrada com azimute de 95°00'39" e distância de 15,14 m., até o vértice DML M0350, de coordenadas N 7.023.222,727 m. e E 372.709,346 m. localizado na margem esquerda desta estrada; Deste segue com azimute de 93°58'40" e distância de 263,34 m., confrontando neste trecho com parte dos lotes 104 e 105 de Maria Filomena dos Santos (matrícula 17.602 e código INCRA 950.025.099.163-6), até o vértice DML M0244, de coordenadas N 7.023.204,458 m. e E 372.972,055 m. situado no limite de parte dos lotes 104 e 105 de Maria Filomena dos Santos, com parte dos lotes 104 e 105 de Moacir Carlesso, (onde dizia Seguindo com AZ de 110°01'03" e distância de 320,00 metros, confrontando com parte desse mesmo lote 105 de Eugênio Baldissera, até o M-02), atualmente segue com azimute de 93°44'38" e distância de 262,68 m., confrontando neste trecho com parte dos lotes 104 e 105 de Moacir Carlesso (matrícula 17.603 e código INCRA 806.072.010.766-1), até o vértice DML M0243, de coordenadas N 7.023.187,306 m. e E 373.234,171 m., situado no limite de parte dos lotes 104 e 105 de Moacir Carlesso, com parte dos lotes 85, 86 e 87 de Volmir Pasin; Deste (onde dizia: Do M-02 confrontar a leste com os lotes 85 e 96), atualmente confronta com AZ. de 197°35'58" e distância de 111,38 metros e em 176,32 metros, com parte dos lotes 85 e 86 de Volmir Pasin, até o M- 03), atualmente segue com azimute de 180°19'37" e distância de 96,82 m., confrontando neste trecho com parte dos lotes 85, 86 e 87 de Vomir Pasin (matrícula 19.910 e código INCRA 815.128.003.433-6), até o vértice DML M0242, de coordenadas N 7.023.090,491 m. e E 373.233,619 m. situado no limite de matrículas (19.910 e 19.909) de parte dos lotes 85, 86 e 87 de Volmir Pasin; Deste segue com azimute de 181°43'33" e distância de 176,59 m., confrontando neste trecho com parte dos lotes 85, 86 e 87 de Volmir Pasin (matrícula 19.909 e código INCRA 815.128.003.433-5), até o vértice DML. M0241, de coordenadas N 7.022.913,978 m. e E 373.228,301 m. situado no limite de parte dos lotes 85, 86 e 87 de Volmir Pasin, com parte do lote colonial 85 de Sojé Pasin; Deste (onde dizia do M-03 deste segue com AZ. de 191°20'54" e distância de 113,73 metros, confrontando com parte do lote 85 de Sojé Pasin até o M-04), atualmente segue com azimute de 175°00'32" e distância de 113,63 m., confrontando neste trecho com parte do lote colonial 85 de Sojé Pasin (matrícula 13.295 e código INCRA 815.128.000.140-3) até o vértice DML M0248, de coordenadas N 7.022.800.776 m. e E 373.238,187 m. situado no limite de parte do lote colonial 85 de Sojé Pasin, com parte do lote colonial 108 de Dalmir Rebelatto; Deste (onde dizia do M-04 confrontar ao SUL com o lote 108), atualmente com AZ. de 288°37'44" e distância de 1.078,57 metros, confronta com o lote 108 de Valdecir e Generi Lemos de Almeida, até o M-05), atualmente segue com azimute de 272°24'56" e distância de 819,73 m., confrontando neste trecho com parte do lote colonial 108 de Dalmir Rebelatto (matrícula 23.821 e código INCRA 815.128.002.496-9), até o vértice DML M0247, de coordenadas N 7.022.835,324 m. e E 372.419,183 m., situado no limite de parte do lote colonial 108 de Dalmir Rebelatto, com parte do lote colonial 108 de Valdecir Lemos de Almeida; Deste segue com azimute de 272°21'35" e distância de 259,03 m., confrontando neste trecho com parte do lote colonial 108 de Valdecir Lemos de Almeida (matricula 11.898 e código INCRA 815.128.002.496-9), até o vértice DML M0246, de coordenadas N 7.022.845,989 m. e E 372.160,368 m., situado no limite de parte do lote colonial 108 de Valdecir Lemos de Almeida, com parte do lote colonial 106 e 107 de Dionísia Castaman Zanetti e Neusa Therezinha Zanetti; Deste (onde dizia confrontar ao Oeste com os mesmos lotes coloniais 106 e 107, atualmente com o AZ. de 54°34'02" e distância de 506,40 metros, confronta com parte dos lotes coloniais 106 e 107 de Neuza Zanetti e Dionísia Castaman Zanetti até o M-OPP), atualmente segue com azimute de 38°21'23" e distância de 501,53 m., confrontando neste trecho com parte do lote colonial 106 e 107 de Dionísia Castaman Zanetti e Neusa Therezinha Zanetti (matrícula 9.272 e código INCRA 815.128.005.029-3), até o vértice DML M0245, de coordenadas N 7.023.239,269 m. e E 372.471,591 m., ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas da RBMC mantida pelo IBGE N° 94026 (IBGE) de CHAPECÓ-SC, de coordenadas planas N-6.997.318,540m e E-341.486,093m e N°94025 (IBGE) de LAJES-SC, de coordenadas planas N-6.925.551,902m e E-568.538,121m e estação, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros. foram calculados no plano de projeção UTM. O Imóvel não possui edificações, está parcialmente cercada e é utilizada para plantio, aproximadamente 1/3 da propriedade é terra de primeira e o restante considerado terra de segunda. Avaliado em R$ 3.577.000,00 em 05/2023, atualizado em R$ 3.718.896,73 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e seis Reais e setenta e três centavos) até 06/2024.” ÔNUS: AV-32/11.193: Averbação de Reserva Legal 01 da área de 45.749.40m² e reserva legal 02 com a área de 25.796.25m²; R-36/11.193: Hipoteca em favor de Cooperativa Agrícola Rural Catarinense – Cooper Rural. Depositário(a): Danilo Antônio Vanzin – Linha São Roque, Faxinal dos Guedes (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta.

O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural