Visualizar Edital

EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO

LUIZ BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMAT sob o nº. 42 e na FAMATO sob o nº 066/2013, CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Oficial regularmente inscrita na JUCEMAT sob o nº. 022/2013; JOABE BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial regularmente inscrito na JUCEMAT sob o nº 29 e Leiloeiro Rural regularmente inscrito na FAMATO sob o nº. 067/2013, faz saber, que devidamente autorizados pelo PARQUE DOS GIRASSÓIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rua Goiás, Quadra 035, Nº 514 NE, parte, Zona Comercial I – ZCI, Centro, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso/MT, CEP 78.360-000, cadastrada no CNPJ sob nº 28.073.290/0001-12, levará a leilão público, nos termos da Lei 9.514/97, atualizada pela Lei nº 14.711/23, os imóveis objeto dos Instrumentos Particulares de Venda e Compra de Lote, com Alienação Fiduciária, N. 700662 e N. 700663, firmados em 08 de janeiro de 2021.

DATA E HORÁRIO: Data e Horário do encerramento do 1º LEILÃO: 19 de agosto de 2024, às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site dos leiloeiros, até o horário do encerramento, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor determinado para o 1º leilão, o mesmo permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 20 de agosto de 2024, com encerramento às 13:00 horas, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo para o 2º leilão. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. Local de realização do Leilão Eletrônico: Site www.balbinoleiloes.com.br.

DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

ITEM 1) Lote urbano n° 18 (dezoito), da quadra 29 (vinte e nove), com área de 448,50m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), do loteamento denominado “Parque dos Girassóis”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente: 13,00m (treze metros) para a Avenida A; Fundos: 13,00 (treze metros) com o lote 20; Lado Direito: 34,50m (trinta e quatro metros e cinquenta centímetros) com o lote 19; Lado Esquerdo: 34,50m (trinta e quatro metros e cinquenta centímetros) com o lote 17”. Imóvel matriculado sob o n° 12.873 no Cartório Rui Barbosa 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Campo Novo do Parecis/MT. Benfeitoria: Área construída 173m², padrão do imóvel: Construção: Barracão de 9,70m (nove metros e setenta) de largura, 14,00m (quatorze metros) de comprimento, com área total de 135,80m² (cento e trinta e cinco metros e oitenta centímetros); Lotado nas divisas: lado direito 14,00m (quatorze metros) de cumprimento, com profundidade de 0,30cm (zero trinta centímetros) e, uma saída de água em tubo PVC de 100mm (cem milímetros), na divisa do lote de n° 17, da quadra 29, do loteamento Parque dos Girassóis; Divisa de fundos com o lote de n° 20, da quadra 29, do loteamento Parque dos Girassóis, medida: 9,70 (nove metros e setenta centímetros). Finalidade: comercial, edificada em artefatos cimentícios “Blocos de concreto” e telha trapezoidal, com o pé direito parcial de 4,50m quatro metros e cinquenta centímetros, com fechamento: lado direito e esquerdo até a altura de 2,00m , em artefatos cimentícios “Blocos de concretos” e 2,20m (dois metros e vinte centímetros) em telhas galvanizada trapezoidal; Pé direito total 6,00m (seis metros); Parte frontal: portão de 7,00m (sete metros) de comprimento, e 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de altura, fabricado na Estrutura em perfil “U”, na chapa 14 e fechamento em telha trapezoidal. Lado esquerdo: uma porta de 0,80cm (zero oitenta centímetros), fabricado na Estrutura em perfil “U” na chapa 14, e fechamento em telha trapezoidal; Parede de 9,70m (nove metros e setenta centímetros) de comprimento, altura de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), portão de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros), fabricado na Estrutura em perfil “U” na chapa 14, fechamento em telha trapezoidal e porta cadeado; Vão de 0,30m (zero trinta centímetros) entre a cobertura e a parede de fechamento; cobertura com tesouras em Perfil “U” de 40x100x40mm, na chapa 14, e telha metálica galvanizada trapezoidal. Visão interna do Barracão: Ligada ao portão e junto ao muro do lado direito, divisa com o lote de n° 17, uma sala de tamanho 3,50 (três metros e cinquenta centímetros), abertura de 0,80cm (zero oitenta centímetros), 2,48 (dois metros e quarenta e oito centímetros) de largura, construída em artefatos cimentícios, com um mezanino na lateral em telha trapezoidal, seguindo de um vão livre de 7,00m (sete metros), e 2 (dois) cômodos com os seguintes caracteres: 1° Tamanho de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) de largura por 4,00m (quatro metros) de comprimento, e uma abertura de 0,80cm (zero oitenta centímetros); 2° Tamanho de 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) de comprimento, com abertura de 0,80cm (zero oitenta centímetros), e largura de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros); Ambos fabricados em artefatos cimentícios “Blocos de concreto”. Lado esquerdo: um fosso para máquinas com diâmetro de 4,00 (quatro metros) por 5,00m (cinco metros), profundidade de 0,70cm (zero setenta centímetros), uma rampa de acesso, e afastamento da parede de 0,40cm (zero quarenta centímetros). Ligado a parte frontal do Barracão encostado no muro de divisa com o lote de n° 17, do loteamento Parque dos Girassóis, a uma construção inacabada de 2 (duas) unidades sanitárias, medindo 3,80m (três metros e oitenta centímetros), por 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros). Parte frontal do terreno: Uma construção inacabada para escritório, medindo 7,00 (sete metros) de comprimento 4,00m (quatro metros), com uma divisória interna, espaço para um sanitário, sem cobertura e piso desempenado. O imóvel está em estado de conservação: Sem acabamentos, necessita de reparos, ocupado com fim comercial.

Obs. As construções não averbada na matrícula imobiliária, ficará a cargo de eventual arrematante a devida regularização na Matrícula Imobiliária.

ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

AVALIAÇÃO: R$ 589.672,66 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

VALOR NO 1º LEILÃO: R$ 647.430,02 (seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e dois centavos). VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL NO 2º LEILÃO: R$ 259.984,78 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

ITEM 2) Lote urbano n° 19 (dezenove), da quadra 29 (vinte e nove), com área de 574,00m² (quinhentos e setenta e quatro metros quadrados), do loteamento denominado “Parque dos Girassóis”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis – MT, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente 12,00 (doze metros) para a Avenida A; Fundos: 17,00m (dezessete metros) com o lote 20; Lado direito: 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros) para a Rua 04; Lado esquerdo: 34,50m (trinta e quatro metros e cinquenta centímetros) com o lote 18; Chanfro: 7,07m (sete metros e sete centímetros) na esquina da Avenida A com a Rua 04”. Imóvel matriculado sob o n° 12.874, no Cartório Rui Barbosa 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Campo Novo do Parecis. Obs. De acordo com constatação do perito avaliador, ao avaliar o imóvel verificou-se que o imóvel está livre de construção, exceto o fundo murado em artefatos cimentícios “Bloco de concreto”, com medidas: 17,00m (dezessete metros) de comprimento, por 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros de altura, fechando a divisa com o lote 20, Quadra 29, do loteamento Parque dos Girassóis.

ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

AVALIAÇÃO: R$ 387.561,94 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos). VALOR NO 1º LEILÃO: R$ 443.015,98 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinze reais e noventa e oito centavos).

VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL NO 2º LEILÃO: R$ 361.887,92 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e sete reais e noventa e dois centavos).

QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR: VALMIRA SCGWAN, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº. 57762373 – SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 815.409.739-72, profissão professora aposentada, residente e domiciliado na Rua Goias, Nº 1214, QD 70 LT 12, centro, Campo Novo do Parecis/MT – CEP: 78.360-000.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O Pagamento dos valores de arrematação e da comissão do(s) Leiloeiro(s) deverá ser feito através de depósito identificado, em até 48h após o leilão, em moeda corrente nacional, ou transferência em conta bancária a ser informada pelo(s) Leiloeiro(s).

COMISSÃO DOS LEILOEIROS: O Arrematante, além do pagamento do preço da arrematação, nos termos do presente edital, pagará também ao(s) Leiloeiro(s) a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do lance, a título de comissão, em até 48 (quarenta e oito horas) a contar da data do leilão. No caso de suspensão devido a acordo entre as partes, será devido ao(s) leiloeiro(s) o valor de 2% (dois por cento) da avaliação, referente a taxa administrativa. Também será de 2% (dois por cento) da avaliação, a comissão recebida pelo(s) leiloeiro(s) em caso de suspensão/adiamento/cancelamento por ato voluntário do Comitente.

LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá, no dia e no horário mencionado, ofertar lanços pela Internet, através do site: www.balbinoleiloes.com.br, devendo, para tanto, efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmando os lanços ofertados e recolhendo a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 48 horas.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

CONDIÇÃO DO LEILÃO: O comprador pagará no ato do leilão ao(s) Leiloeiro(s), o valor arrematado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do(s) Leiloeiro(s) e assumirá os encargos decorrentes da aquisição, transmissão do imóvel e averbação de eventuais benfeitorias que não estejam averbadas junto às Matrículas Imobiliárias perante Cartórios de Registro de Imóveis, bem como assumirá débitos de IPTU, ITBI, taxas de condomínio, água e luz, bem como eventuais ônus que recaiam sobre o bem, a partir da arrematação.

O arrematante fica responsável por qualquer procedimento perante Cartórios de Registro de Imóveis, para perfectibilização da documentação necessária à transferência do bem para seu nome, sendo de responsabilidade do Comitente o repasse de documentos e informações que forem necessários para conclusão da transferência.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado através deste Edital, o Devedor Fiduciário VALMIRA SCGWAN, e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, nos endereços constantes no instrumento particular de venda e compra com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, nos termos do Art. 27 - § 2º-A da Lei nº 9.514 de 1997, atualizada pela Lei nº 14.711/231.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@balbinoleiloes.com.br

Em, 16 de julho de 2024.

PARQUE DOS GIRASSÓIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. N/p de seu Representante Legal

LUIZ BALBINO DA SILVA - Leiloeiro Oficial /Rural

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA JOABE BALBINO SILVA - Leiloeira Oficial Leiloeiro Oficial/Rural

JOABE BALBINO SILVA - Oficial Leiloeiro Oficial/Rural