3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP – J245157

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 31/01/2025 às 15:00:00 até 03/02/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 03/02/2025 às 15:00:00 até 26/02/2025 às 15:00:00 - mínimo de 75%* do valor de 1ª Praça.

*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s).

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas apenas nos prazos estabelecidos no art. 895 do CPC, ou seja, antes do início das respectivas praças, e submetidas à apreciação do MM. Juízo caso não haja lance, ainda que parcelado.

O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

LOTE 1

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma gleba de terras, destacada da Fazenda Caju, designada de Gleba 01-A, situada no Bairro Caju, no município e comarca de Leme (SP), contendo um rancho, uma casa simples e energia elétrica com a área ou extensão superficial de 242.000.00m², equivalente a 10 alqueires paulista e as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 1, cravado junto as divisas de propriedade de Cleide Nilza Mourão, anteriormente Sebastião Jair Mourão, e Vitório Martinelli, anteriormente Irmãos Martinelli, e segue em linha reta, em direção ao marco n° 2, da descrição original, divisando com propriedade de Cleide Nilza Mourão, anteriormente Sebastião Jair Mourão, no azimute de 233°21'16" e na distancia de 579,64m até encontrar o marco intermediário n° 1-A; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta divisando agora com a gleba 1-B, de Glaucine Ines Rivera Bueno de Camargo e seu marido no azimute de 145°13'13" e na distância de 407,79m até encontrar o marco interno n°17-A cravado junto a margem da Estrada Municipal que liga Leme ao Bairro Caju, localizado entre os marco interno n° 17 e marco n° 15, distante 837,36m de marco interno n° 17, deste ponto deflete a esquerda e segue a margem da Estrada Municipal que liga Leme ao Bairro Caju, na distância de 575,34m até encontrar o marco n° 15; deste ponto deflete a esquerda e segue o córrego existente divisando com propriedade de Augusto Martinelli e Vitório Martinelli, anteriormente Irmãos Martinelli, na distância de 141,99m até encontrar o marco n°.16; deste ponto segue o meio da represa existente no azimute de 321°28'36" e na distância de 262,86m, divisando com propriedade de Vitório Martinelli, anteriormente Irmãos Martinelli, até encontrar o marco inicial n° 1. Referido imóvel acha-se cadastrado no INCRA, em maior porção, sob n°. 637.017.035.645-8, com denominação de Sitio Santa Luzia, localizado no Bairro Caju, com a seguinte discriminação das áreas: área total de 53,2ha; área registrada - 53,20ha; módulo fiscal - 18ha; número de módulos fiscais - 2,95; fração mínima de parcelamento - 2,00ha.

MATRÍCULA(S): n° 39.334 do CRI de Leme/SP.

CONTRIBUINTE(S): INCRA 637.017.035.645-8. NIRF 3.387.30-5.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Trata-se de imóvel rural que dista aproximadamente 20km da cidade de Leme, através da estrada devidamente pavimentada. O imóvel rural é denominado Santa Luzia, com forte aproveitamento agrícola, plantação de laranja pela coroa, pomar com idade média de ordem de 15 anos, numa área aproximada de 9 alqueires. O imóvel é todo cercado com cerca de arame farpado, e havendo uma casa antiga edificada em alvenaria e coberta com telhas de cerâmicas apoiadas em estrutura de madeira, contendo três quartos, um banheiro, sala, cozinha, área de serviço e varanda frontal. Contém ainda um barracão edificado em alvenaria e coberto com telhas cerâmicas apoiadas em estrutura de madeira, com piso cimentado e todo fechado em suas laterais. De acordo com a matrícula, o imóvel está cadastrado no Cadastro Ambiental Rural - CAR do Sistema Ambiental Paulista e no SICAR Federal.

ÔNUS: Hipoteca em favor do Exequente (R.16-25/01/10; R.27-17/12/12; R.34-03/09/15; R.35-03/02/16; R.43- 05/02/21; e R.44-05/02/21); Ação de Execução ajuizada por Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda (Av.45-01/03/23 - proc nº 1000040-78.2023.8.26.0318 - 3ª VC de Leme/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.46-26/02/24 - proc nº 1000449-30.2018.8.26.0318 - 3ª VC de Leme/SP; Av.47-12/03/24 - proc nº 1001735- 67.2023.8.26.0318 - 3ª VC Leme/SP).

DEPOSITÁRIO(S): Valdir Pires de Moraes.

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (em 09/2024) (será atualizado na data de disponibilização no site).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: Não há (em Out/24).