2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – J245190

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 21/02/2025 às 14:00:00 até 24/02/2025 às 14:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 24/02/2025 às 14:00:00 até 18/03/2025 às 15:00:00 - mínimo de 65% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance, desde que dentro dos seguintes parâmetros: entrada mínima de 25% do percentual total estabelecido para a respectiva praça e o restante em até 4 vezes mensais e consecutivas, devidamente corrigidas.

O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

LOTE 1

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um prédio sob nº 50 situado na Rua André Coppini, e seu respectivo terreno com as seguintes medidas e confrontações: terreno que tem início no ponto “01”, situado na Rua André Coppini, junto à divisa da propriedade de João da Silva, desse ponto segue em linha reta, confrontando com o alinhamento predial da Rua André Coppini, na distância de 113,24m até o ponto “06”; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta, na distância de 30,75m, até o ponto “07”, confrontando à esquerda com a propriedade de José Murilia Bozza S/A Comércio e Indústria; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta, na distância de 44,60m, até o ponto “10”; desse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 1,25m até o ponto “11”; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta na distância de 57m até o ponto “12”, confrontando nos três últimos segmentos à esquerda com as propriedades de Antonio Gomes da Silva, Constante Montanher, com o Condomínio Edifício Papa I e com as propriedades de Romano Montanher, Caroline Sasieta, Nelson Crevellaro, Espólio de Bruno Ferrari, Vilma Perigo Rossi, Reinaldo Perigo e Darlene Perigo; desse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta, na distância de 28m até o ponto “17”, confrontando à esquerda com a propriedade de Darlene Perigo; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta na distância de 21m até o ponto “16”, confrontando com o alinhamento predial da Rua Anita Franchini; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta, na distância de 28m até o ponto “15”, confrontando à esquerda com a propriedade de João da Silva; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta, na distância de 9,40m, até o ponto “14”, confrontando com a propriedade de João da Silva e Tereza Coppini; desse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 32m, até o ponto “01”, onde teve início a presente descrição, confrontando à esquerda com as propriedades de João da Silva e Tereza Coppini, encerrando a área de 4.145,90m².

MATRÍCULA(S): nº 135.315 do 01º CRI de São Bernardo do Campo/SP

CONTRIBUINTE(S): 003.048.100.000

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Trata-se de um amplo terreno de forma irregular com frente para duas ruas distintas. Atualmente está ocupada por uma escola de futebol, que ocupa a maior parte do lote, sobre a Rua André Coppini e por um galpão sobre Rua Anita Franchini onde funciona uma mercenaria. A porção ocupada pela escola de futebol se caracteriza como um galpão que cobre metade do espaço e que abriga outra construção destinada a área de vestiários, lanchonete, salão para festas e escritório. O espaço também conta com um campo de futebol coberto e um descoberto, quadra de beach tênis, duas churrasqueiras e amplo espaço com mesa no terreno.

OBSERVAÇÕES: De acordo com o contrato juntado às fls 1348-1355, parte do imóvel foi locado à Carvalho de Moura Lanchonete EIRELI, pelo valor mensal estipulado em R$ 15.000,00, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM. O prazo do referido contrato findou-se em Outubro/2023, no entanto, não foram fornecidas novas informações acerca da manutenção da locação.

DEPOSITÁRIO(S): Santos Pereira Construtora e Incorporadora Ltda

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 10.282.000,00 (em 06/2023).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 187.467,49 (em 11/2024)

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 10.329.163,00 (em 03/2023).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).