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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

 VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE XANXERÊ (SC)

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes - do CPC)

1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de março de 2025 - Lance não inferior à avaliação.

2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de março de 2025- Lances à partir de 50%, do valor da avaliação, à quem mais der – (Art.891, Parágrafo único, CPC).

HORÁRIO: 15:00 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br

             RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89 SC e FAESC n° 043, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 5000687-02.2020.8.24.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: SILVANA APARECIDA CRUSARO NUNES “CAUSA PRÓPRIA” EXECUTADO(A): JUCIMAR JOSÉ TREVISAN BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 15.080 do ORI da Comarca de Xanxerê (SC): Uma parte do lote colonial nº 87, com a área de 48.400m², e outra parte de terras de cultura, com a área de 94.500m², formando um todo com a superfície de 142.900m², ou sejam 14,2ha sita no imóvel Invernada, atualmente Linha Salete, neste Município de Xanxerê, confrontando ao NORTE com terras de Francisco Zanchet, ao Sul com o lote nº 78 de Amado Bello; ao Leste com terras de Francisco Zanchet, e ao Oeste com o Lajeado Xanxerê. Observação: O padrão da terra é irregular com topografia em declive e limitações para o uso de maquinário agrícola. Informação: O imóvel está ocupado pelo Sr. Ari Kunz e sua esposa Lurdes Odila Kunz, que residem no local desde 2014 com a posse mansa e pacífica da propriedade. É necessário verificar a viabilidade da penhora. Avaliado em R$ 735.000,00 em 11/07/2023, atualizado em R$ 773.975,58 (Setecentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e cinco Reais e cinquenta e oito centavos) até 11/07/2023.” ÔNUS: R.7/15.080: Fica retificada a área bem como a descrição do imóvel da presente matrícula, para a seguinte: Parte do lote colonial n°87, com a área de 153.163,18m², que deduzida a área de 555,11m² ocupada pela estrada, remanesce 152.608.07m², com um perímetro de 1.908,91 metros, sita em Linha Salete, neste Município de Xanxerê, Iniciando-se a descrição do perímetro, em sentido horário, no vértice materializado mais ao norte da propriedade, denominado E17-M0367', (E=357.706,234m e N=7.020.255,745m); Deste segue (onde antes confrontava com terras de Francisco Zanchet), atualmente confrontando com o imóvel da Matrícula 15.157 ORI de Xanxerê de propriedade de Francisco Zanchett com os seguintes azimutes e distâncias: 99°26'46" e 153,28m até o vértice 'D6G-M0382' (E=357.857,434m e N=7.020.230,589m); 111°04'19" е 180,54m até o vértice 'E17-M0366' (E=358.025,904m e N=7.020.165,677m); Deste segue atravessando a Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Xanxerê com o azimute de 121°39'04" e a distância de 17,40m até o vértice 'EI7-M0365' (E=358.040,718m e N=7.020.156,545m); Deste segue (onde antes confrontava com terras de Francisco Zanchet), atualmente confrontando com o imóvel da Matrícula 15.157 ORI de Xanxerê de propriedade de Francisco Zanchett com o azimute de 116°14'06" e a distância de 396,91m até o vértice 'E17-M0387' (E=358.396,740m e N=7.019.981,090m); Deste segue (onde antes confrontava com terras de Francisco Zanchet), atualmente confrontando com o imóvel da Matrícula 13.632 ORI de Xanxerê de propriedade de Valter Luiz - Batistin com o azimute de 202°37'22" e a distância de 222,91m até o vértice 'E17-M0386' (E=358.310,996m e N=7.019.775,334m); Deste segue (onde antes confrontava com o Lote n° 78 de Amado Bello), atualmente confrontando com o imóvel da Matrícula 17.126 ORI de Xanxerê de propriedade de Luiz Antônio Stolarski com o azimute de 291°25'19" e a distância de 112,48m até o vértice 'E17-M0372' (E=358.206,290m e N=7.019.816,415m); Deste segue (onde antes confrontava com o Lote n° 78 de Amado Bello), atualmente confrontando com o imóvel da Matrícula 16.346 - ORI de Xanxerê de propriedade de Sadir Narciso com o azimute de 291°34'58" e a distância de 315,51m até o vértice 'El7-M0384' (E=357.912,902m e N=7.019.932,473m); Deste segue atravessando a Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Xanxerê com o azimute de 10°49'11" e a distância de 22,53m até o vértice 'EI7-M0385' (E=357.917,131m e N=7.019.954,601m); Deste segue (onde antes confrontava com o Lote n° 78 de Amado Bello), atualmente confrontando com o imóvel da Matricula 16346 - ORI de Xanxerê de propriedade de Sadir Narciso com os seguintes azimutes e distâncias: 10°49'11" e 65,50m até o vértice ‘EI7-M0383’ (E=357.929,427m e N=7.020.018,937m); 293°42'34" e 286.89m até o vértice 'E17-M0368' (E=357.666,751m e N=7.020.134,295m); Deste segue (onde antes confrontava com o Lageado Xanxerê) atualmente confrontando com o Lajeado Xanxerê com os seguintes azimutes e distâncias: 13º38’08" e 14,53m até o vértice 'E17-P4194' (E=357.670,177m e N=7.020.148,416m); 18°59'09" e 20,59m até o vértice 'E17-P4193' (E=357.676,876m e N=7.020.167.889m); 15º59'46" e 21,11m até o vértice 'EI7-P4192' (E=357.682,693m e N=7.020.188,179m); 19°21'11" e 27,79m até o vértice 'E17-P4191’ (E=357.691,902m e N=7.020.214,399m); 0°52'15" e 16,24m até o vértice ‘E17-P4190' (E-357.692,149m e N=7.020.230,638m); 16°25'43" e 28,29m até vértice ‘E17-P4189' (E=357.700,151m e N=7.020.257,777m); Deste segue (onde antes confrontava com terras de Francisco Zanchet), atualmente confrontando com o imóvel da Matrícula 15.157 - ORI de Xanxerê de propriedade de Francisco Zanchett com o azimute de 108°28'29" e a distância de 6,41m até o vértice 'E17-M0367' (E=357.706,234m e N=7.020.255,745m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 153.163,18m², sendo deduzida uma área de 555,11m² referente a área ocupada pela Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Xanxerê, Remanescendo uma área de 152.608,07m². Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), a partir da Base Planagro_66 de coordenadas (E=360.081,7134m e N=7.027,242,9896m); e encontram-se representadas na Projeção UTM no fuso 22 e Meridiano Central n° 51° WGr, tendo como Datum de origem o Sistema Sirgas 2000.

AV.8/15.080: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL: RESERVA DE FLORESTA LEGAL, correspondente a 20,10% da área, com 30.674,22m², esta dividida em duas partes: Reserva legal 1, com a área de 2.374,22m² e a Reserva Legal 2, com área de 28.300,00m²; R.11/15.080: Hipoteca cedular de 1º grau, através da Cédula Rural Hipotecária nº B21530986-1, vinculado à COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – SICREDI REGIÃO PRODUÇÃO; R.13/15.080: Penhora nos autos nº 0004795-09.2013.8.24.0080, em favor de OLIMPIO GABRIELLI; AV.14/15.080: Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída para a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob nº 0302127-21.2015.8.24.0080, Exequente BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A; R.15/15.080: Penhora nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída para a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob nº 0302127-21.2015.8.24.0080, em favor de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A; R.16/15.080: Penhorado na Ação de Execução de Título Extrajudicial – autos nº 0301032-53.2015.8.24.0080 da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê-SC, em favor da COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – SICREDI REGIÃO PRODUÇÃO; AV.20/15.080: Penhorado a fração ideal do imóvel no auto da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 5001845-92.2020.8.24.0080 da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê-SC, em favor de Alderico Kleimpaul.

Depositário(a): Jucimar José Trevisan – Linha Salete – à direita na estrada municipal, que liga Xanxerê(SC) à Linha Cambuinzal, Xanxerê(SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICO através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta.

O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural