Código | 92265 | |||
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Justiça | Extrajudicial | Vara | Leilões da Lei 9.514/97 | |
Cidade/UF | TUPASSI/PR | Disponibilizar em: | 21/01/2025 | |
Primeiro Leilão | 26/02/2025 14:00:00 | Último Leilão | 13/03/2025 14:00:00 | |
Link Leilão | https://www.leiloeiropublico.com.br/ListagemLote.aspx?Leilao=24.183 | Situação | Publicado | |
Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
Fotos de Bem(ns) | ||||
Anexo |
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Cadastrado em: | 21/01/2025 11:16:36 | |||
Visualizações: | 9 | |||
Conteudo | Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997 Tipo: Maior Lance e Oferta Online www.LeiloeiroPublico.com.br
O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, 78.414.067/0001-60, com sede em Medianeira (PR), faz saber que a Plataforma Online de Vendas Públicas www.LeiloeiroPublico.com.br através do Assistente Técnico e Leiloeiro Público Oficial, Sr. Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel(is) originário(s) de Contrato(s) de Alienação(ões) Fiduciária(s) e/ou Dação(ões) em Pagamento(s), relacionados e descritos no respectivo Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997, conforme segue:
TUPÃSSI (PR): TERRENO URBANO 570,00 m² Matrícula 34.549 (1º ORI – Assis Chateaubriand (PR)): Lote de terreno urbano sob nº 13, da quadra nº 11, da Cidade de Jotaesse, com frente para a Avenida Portugal, sem numeração, com a área de 570,00 m², no município de Tupãssi/PR, com Inscrição Imobiliária 02.01.0140.3450, e cadastro municipal nº 4652987, com as seguintes medidas e confrontações: Norte: por linha seca, confrontando com o lote nº 14, numa distância de 30,00 m lineares com o lote nº 15, numa distância de 15,00 m lineares, com rumo magnético W-E; Sul: Por linha seca, confrontando com o lote nº 12, com rumo magnético W-E, numa distância de 45,00 m lineares; Leste: Por linha seca, confrontando com o lote nº 16, numa distância de 8,00 m lineares e com o lote nº 15, numa distância de 7,00 m lineares, com rumo magnético N-S; e Oeste: Por linha seca, confrontando com a Avenida Portugal, numa distância de 15,00 m lineares em confrontação com a quadra nº 17, no rumo magnético N-S. Dados municipais: Cadastro: 62900 e Insc. Imobiliária: 02.01.0140.3451. Av.4/34.549 em 24/01/2024: PENHORA: Conforme Termo de Penhora, datado de 24 de novembro de 2023, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel-PR – Projudi, extraído dos Autos nº 0011498-09-2023.8.16.0021. Procedo a Penhora sobre os direitos do imóvel objeto desta matrícula. Av.5/34.549 em 17/09/2024: Consolidação de Propriedade do Fiduciário: Adquirente: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vanguarda – Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ. Informações do Comitente: “AV.11 - Indisponibilidade, já possui autorização judicial para baixa / R-4 Penhora.” Informações do Laudo de Avaliação: “Barracão pré-moldado em concreto armado, com 02 (dois) pavimentos, com área total de aproximadamente 890,00 m², cobertura em estrutura metálica com telhas de aluzinco e fechamento em alvenaria. Obra inacabada.” Atualização do Valor do Bem: O valor de avaliação do imóvel fora efetivado e atualizado conforme disposto na Cédula de Crédito Bancário. Valor para eventual exercício do Direito de Preferência: Em referência do item 14 deste Edital deverá ser considerado o valor de R$ 134.922,03 pelo antigo Devedor Fiduciante.
Em desfavor do(s) Devedor(es), Garantidor(es), Interveniente(s), Ocupante(s), Representante(s): FAL SERVICOS DE GUINCHO LTDA, CNPJ: 26.766.400/0001-04; FLAVIO A*** D*** L***, CPF: **6.**7.**9-25; SIDNEI L*** D*** S***, CPF: **9.**8.**9-55.
Lance Mínimo em 1º Leilão Público: R$ 655.000,00 Lance Mínimo em 2º Leilão Público: R$ 327.500,00
Notas: Será de responsabilidade da Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário o pagamento dos débitos relativos a cada Lote/Bem apregoado e anteriores à data da Venda Pública. Todos os débitos incidentes que tenham fato gerador a partir ou por incidência da data da realização da Venda Pública serão de exclusiva responsabilidade de cada Arrematante/Comprador(a). Os Interessados/Licitantes deverão se cientificar, previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis de cada Lote/Bem disposto nesta Venda Pública, por força da(s) arrematação(ões). Ficam notificadas e intimadas as partes arroladas nesse Edital (se for o caso), caso não o sejam por Notificação com Aviso de Recebimento. O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador(a) o(s) imóvel(is) livre(s) de hipotecas, gravames, penhoras e débitos anteriores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano IPTU, (arts. 130, § único, do CTN) salvo decisões judiciais que não eram de conhecimento do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário até o momento do(s) Leilão(ões). O Registro Imobiliário através da Escritura Pública e/ou Carta de Arrematação, conforme o caso, será procedido em até 30 (trinta) dias corridos do fechamento da Venda, sendo as expensas do(a) Arrematante/Comprador(a). Fica, ainda, consignado que quaisquer outros registros como imobiliários junto à Prefeitura (Inscrição Municipal), INCRA, contas (luz, água) e demais serão incumbência do(a) Arrematante/Comprador(a) a contar do dia da arrematação e pelo mesmo prazo supra. Ainda, o ônus para desocupação do bem será todo do(a) Arrematante/Comprador(a). O interessado na condição de antigo Devedor Fiduciante poderá exercer a "Compra do Bem em Leilões Extrajudiciais da Lei 9.514/1997 por Direito de Preferência", nos termos do Artigo 27, § 2o-B e § 3º, II, Lei 9.514/1997 e Lei 13.465/2017. No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de "Compra por Direito de Preferência' na Tela de Lances ou através de Anotação pela Central de Atendimento. Atendido os requisitos mínimos, pagará imediatamente (à vista) o Valor da Dívida (Valor em Segunda Data Formal) mais a Taxa de Comissão da Venda Pública de 5,00% (cinco por cento). Após a comprovação, expediremos o Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros em Matrícula Imobiliária do novo bem adquirido. Uma vez exercido o Direito de Preferência aqui descrito, então, a Oferta Pública de Consolidação será encerrada. O não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, nos prazos descritos nesse Edital Público configurará desistência por parte do(a) Arrematante/Comprador(a), ficando este obrigado a pagar multa equivalente a 20,00% (vinte por cento) do valor do registro de arremate. Os valores recolhidos pelo(a) Arrematante/Comprador(a) a título de Valores Garantidores (Sinal/Caução e Taxa da Venda Pública) serão revertidos em multa, nos casos de: - desistência; - não cumprimento do prazo para pagamento; - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo(a) Arrematante/Comprador(a); - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. Poderá a Plataforma Online de Vendas Públicas emitir título de crédito para a cobrança de tais valores e encaminhar ao Protesto (se for o caso) e promover a Execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Tais valores devidos figuram como dívida líquida e certa nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil corrigida monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). Ao Arrematante/Comprador(a) inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, declaração de inidoneidade, cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores. A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual está(ão) realizando a(s) Oferta(s) Pública(s) e o seu e Assistente Técnico Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos, existência de impedimentos ou ônus sobre os Lotes/Bens ora ofertados, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. A participação na(s) presente(s) Oferta(s) Pública(s) implicará concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital, bem como às demais obrigações legais decorrentes. Os Lotes/Bens do(s) presente(s) Leilão(ões) podem ser modificados a critério do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário. Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização. Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo(s) vencimento(s) ocorra(m) entre a(s) data(s) da(s) realização(ões) do(s) Leilão(ões) e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório. O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Não reconhecerá a Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o Arrematante/Comprador a transacionar o imóvel objeto da licitação. A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, podendo este revogá-la em defesa do interesse justo ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. Para dirimir qualquer questão sobre esse Leilão Público fica eleito o foro da Sede do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário. O presente instrumento é firmado com ampla divulgação em Jornal Eletrônico e/ou Impresso de Grande Circulação. Demais informações poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento em E-mail: contato@leiloeiropublico.com.br ou Fones/WhatsApp: 0800 304.5004 e (48) 3304.5004. O referido nesse Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997 é verdade, do que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital, em 16 de janeiro de 2025.
Rodolfo da Rosa Schöntag __________________________________________ Plataforma Online de Vendas Públicas www.LeiloeiroPublico.com.br Rodolfo da Rosa Schöntag Leiloeiro Público Oficial Fé Pública por Lei Federal Matrícula AARC/263 Certificação Digital ICP-Brasil
Comitente/Vendedor/Credor Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, 78.414.067/0001-60 |