42ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP – J255298

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 11/04/2025 às 15:00:00 até 14/04/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 14/04/2025 às 15:00:00 até 07/05/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.

O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

LOTE 1

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um lote ou terreno para construção, situado na cidade e comarca de Buritis, na Avenida "Juscelino K. de Oliveira", no bairro Canaã, identificado pelo nº 13, da Quadra 16, medindo 13m na frente e nos fundos, e 30m nas laterais, num total de 390m², limitando-se: "pela frente, com a Av. Juscelino K. de Oliveira; pelos fundos, com o lote nº 14; pela direita, com o lote nº 15 e pela esquerda, com o lote nº 11". Sobre o terreno foi construída uma casa de residência, feita de tijolos, madeira de quina viva, coberta de telhas plan, laje e forro PVC, com 9 cômodos e varanda, piso de cerâmica, medindo 238,98m² de construção, identificada pelo nº 488.

MATRÍCULA(S): n° 2.431 do CRI de Buritis/MG.

CONTRIBUINTE(S): 03.0016.0279.000.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Sobre o terreno há edificado uma casa residencial com laje, dois quartos, uma suíte, um banheiro social, uma sala, uma cozinha com sala de jantar, uma despensa e área na lateral e nos fundos, medindo aproximadamente 160m². Existe ainda edificado no fundo do terreno uma área de lazer com churrasqueira e uma suíte medindo aproximadamente 60m².

ÔNUS: Hipoteca em favor do Exequente (R.08-05/03/12). Penhora em favor do Exequente (R.09-05/08/16, proc. nº 0023930-03.2015.8.13.0093, VC de Buritis/MG); Penhora em favor de Indústria Química Kimberlit Ltda (R.10- 04/07/22, proc. nº 1002940-26.2016.8.26.0400, 02ª VC de Olímpia/SP, R.11-21/09/23, proc. nº 1004543-

03.2017.8.26.0400, 03ª VC de Olímpia/SP) e Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (R.12-23/04/2, proc. nº 0086986-83.2016.8.13.0704, 01ª VC de Unaí/MG).

DEPOSITÁRIO(S): Thatiana Dotta Zogbi

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (em 06/2023) (será atualizado na data de disponibilização no site).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.373,21 (em 01/2025).

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 4.614.558,20 (em 05/2024).

DÉBITOS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza “propter rem”, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão.

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).