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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 01/2025

CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP

O Excelentíssimo Senhor Doutor ALAN CEZAR RUNHO, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 01/2025 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável Angela Eiko Inoue dos Santos, JUCESP n° 1144, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site, até o dia 02 de ABRIL de 2025, às 10h30min, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h32min, o encerramento do lote 02 às 10h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1: 0000982-91.2013.5.15.0106 - Divisão de Execução de Araraquara

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106549 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" no 89 e 90 1o subsolo ou 2o pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1a etapa na Rua Passeio das Palmeiras, no 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.549 do CRI local.

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unidade autônoma, designada vaga de garagem dupla no 89 e 90, localizada no 1o subsolo ou 2o pavimento do empreendimento Condomínio Edifício Giardino Di Ravello, Rua Passeio das Palmeiras, 501, São Carlos

Ônus/Observação: O imóvel foi alienado pelo executado, mas a alienação foi declarada INEFICAZ em relação a este processo. Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em 05/02/2025.

Proprietários: PAULA NAVES SILVA CPF: 363.346.208-27, FAUSTO SILVA JUNIOR CPF: 438.810.506-63 e GUILHERME NAVES SILVA CPF: 363.346.328-33

Removido: Não

Localização: Rua Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: Parque Faber I Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13561353

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data Avaliação: 05/02/2025

Data Penhora: 12/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 33.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106501 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: APARTAMENTO DUPLEX no 92 do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIARDINO DI RAVELLO, situado no PARQUE FABER em SÃO CARLOS, com área útil de 245,805 m2, área comum de 77,03 m2 e área total de 322,835 m2. Cadastrado na prefeitura sob nr. 10.281.003.034

Ônus/Observação: Os executados haviam vendido o imóvel a JAIR LONGUINHOS RAMOS (Registro 9).

A alienação foi declarada ineficaz neste processo (averbação 12) e a penhora consta da averbação 13. Por força de decisão judicial (processo 2127940-89.2015.8.26.0000), foram DESCONSIDERADOS os atos constantes do R. 09, Av. 10, Av. 11, Av. 12, Av. 13 e Av. 14, a fim de possibilitar o registro da escritura de dação em pagamento, pois os executados deram o imóvel em pagamento a ARTUR FERREIRA PAULINO (R. 17). Os Registros R.09 e R.17 convivem até que os interessados demandem por ação própria de anulação daquele registro feito em afronta aos direitos do credor, conforme a referida decisão judicial. No R. 22 foi averbada a INEFICÁCIA da dação em pagamento constante do R. 17 em relação a este processo. Imóvel desocupado,conforme certidão do oficial de justiça lavrada em 05/02/2025. Há hipoteca e outras penhoras levadas a efeito a partir de processos de outros juízos.

Proprietários: PAULA NAVES SILVA CPF: 363.346.208-27, FAUSTO SILVA JUNIOR CPF: 438.810.506-63 e GUILHERME NAVES SILVA CPF: 363.346.328-33

Removido: Não

Localização: Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: PARQUE FABER I Complemento: 9.o andar, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13560000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00

Data Avaliação: 05/02/2025

Data Penhora: 12/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 720.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106550 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" no 91 e 92, 1o subsolo ou 2o pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1a etapa na Rua Passeio das Palmeiras, no 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.550 do CRI local

Ônus/Observação: Imóvel penhorado e tornado indisponível em outros processos. Cadastrado na prefeitura sob nr. 01.10.281.003.083. Imóvel vendido pelos executados (R.07). Venda declarada ineficaz em relação aos credores do processo 982-91.2013.5.15.0106 (Av.11). Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em 05/02/2025.

Proprietários: PAULA NAVES SILVA CPF: 363.346.208-27, FAUSTO SILVA JUNIOR CPF: 438.810.506-63 e GUILHERME NAVES SILVA CPF: 363.346.328-33

Removido: Não

Localização: Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: Parque Faber I Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13561353

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data Avaliação: 05/02/2025

Data Penhora: 12/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 33.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28879 - 2o Cartório - UBERLANDIA/MG

Descrição: Um imóvel situado nesta cidade, no bairro Presidente Roosevelt, na Avenida Joao Bernardes de Souza, n. 380, constituído de casa n. 02, do Conjunto Residencial "Ana Carolina", com área construída de 59,00 m2, area privativa de 68,00m2, area de uso comum 36,00m2, com todas as suas dependências, instalações e benfeitorias existentes e a fração ideal do terreno de 20% , e que é constituído pelo lote 10 da quadra 26, medindo na sua totalidade 13,00m de frente aos fundos, por 40,00m de extensão dos lados, com a area de 520,00m2, confrontando pela frete com a Avenida João Bernardes de Souza, por um lado com o lote n. 11, pelo outro lado com o lote n. 09 e pelos fundos com o lote n. 27.

Ônus/Observação: Os executados Guilherme Naves Silva e Paula Naves Silva são proprietários de 33,3328% do imóvel. São coproprietários Milton Aparecido Naves (18,333%) e Romilton Naves da Silva (48,333%). Há registros de indisponibilidade (Av.4, Av.5, Av.6, Av.7, Av.12, Av.13, Av.14). O imóvel está penhorado em outros dois processos (R.15-28.879-23/08/2022 e R.16-28.879-15/06/2023). O lance mínimo é de 100% do valor da avaliação, conforme despacho Id d08fc34.

Proprietários: PAULA NAVES SILVA CPF: 363.346.208-27 e GUILHERME NAVES SILVA CPF: 363.346.328-33

Removido: Não

Localização: Avenida Joao Bernardes de Souza Número: 380, Cidade: UBERLANDIA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 198.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 198.000,00

Data Avaliação: 14/02/2024

Data Penhora: 12/07/2023

Valor do lance mínimo (100%): R$ 198.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.508.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 984.000,00

2: 0010664-55.2014.5.15.0035 - Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11507 - 1o Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO identificado com a letra "B", sem benfeitorias, situado na Rua João Batista Perrella, s/n, nesta cidade de São José do Rio Pardo, com área total de 3.660m2.

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Embora bem localizado, o imóvel lote situa-se em um declive severo, o que,aparentemente, inviabiliza o aproveitamento de grande parte de sua área; que, nas proximidades da divisa com a Rua João Batista Perrella, onde o declive citado acima é menos acentuado, o lote apresenta melhores condições de aproveitamento; que sobre parte do lote existem árvores e mata; que há grande desnível na divisa do lote com a via pública aberta às margens do córrego, situando-se o lote em nível mais elevado que a via pública.

Ônus/Observação: -Em seu Av. 02, consta penhora referente ao Processo 0001082-34.2016.8.26.575, oriunda do 2o Oficío Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -Em seu Av. 03, consta penhora referente ao Processo 0005519-89.2014.8.26.575, oriunda do 1o Oficío Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -A data da penhora é a do Processo 0010483-54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas.

Proprietários: SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS CNPJ: 59.905.208/0001-00

Removido: Não

Localização: RUA JOÃO BATISTA PERRELLA Número: 0, Bairro: JOÃO DE SOUZA Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO UF: SP, CEP: 13720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00

Data Avaliação: 02/05/2024

Data Penhora: 09/12/2016

Valor do lance mínimo (60%): R$ 216.000,00

Anexo(s) do bem: Matrícula 11.507 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15903

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11506 - 1o Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO identificado com a letra "A", situado na Rua João Batista Perrella, s/n, nesta cidade de São José do Rio Pardo, com área total de 3.310m2. Embora não conste da Matrícula, foram erigidas 05 edificações, sendo duas casas com grandes dimensões e inúmeros cômodos internos, um galpão próprio para festas, uma casa pequena para caseiro e um galpão com vários cômodos, totalizando uma área edificada de 1.250m2.

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Quatro das cinco edificações estão em péssimo estado de conservação, com marcas de infiltração, janelas quebradas e em nítido estado de abandono. Ocorreram vários furtos no local, tendo sido levada toda fiação elétrica, ventiladores, torneiras, maçanetas e algumas cadeiras. A quinta edificação, ou seja, a casa com frente para a Rua João Batista Perrella, está em regular estado de conservação. Trata-se de uma casa antiga e simples, cuja área está devidamente separada da área das outras edificações por uma tela. Embora muito bem localizado o imóvel, os prédios nele erguidos, à exceção da pequena casa, demandarão reparos dispendiosos.

Ônus/Observação: -Topografia do lote é boa. -Em seu Av. 02, consta penhora referente ao Processo 0005519-89.2014.8.26.575, oriunda do 1o Ofício Judicial da Comarca de São José do Rio Pardo/SP. -A data da penhora é a do Processo 0010483-54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas.

Removido: Não

Localização: RUA JOÃO BATISTA PERRELLA Número: 0, Bairro: JOÃO DE SOUZA Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO UF: SP, CEP: 13720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.850.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.850.000,00

Data Avaliação: 12/07/2024

Data Penhora: 09/12/2016

Valor do lance mínimo (60%): R$ 1.110.000,00

Anexo(s) do bem: Matrícula 11.506 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15904

2.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Não registrado/Sem matrícula

Descrição: Imóvel objeto da Transcrição 24.196 (T.A. 21.227 Lo 3-P), com área de 2.640m2. Embora não haja retificação de área e nem conste da referida transcrição, o imóvel teve sua área aumentada substancialmente por acepção, tendo em vista que em sua testada (134 metros) foi construída e pavimentada a Avenida Perimetral, que por razões de engenharia teve seu curso retificado, proporcionando que a área antes ocupada pela antiga FEPASA, sucessora de Cia Mogiana de Estradas de Ferro, por acepção, fosse incorporada àquele imóvel. Passou de 2.640 metros para aproximadamente 6.700 metros quadrados (57m x 134m x 40m x 134 m). Foram incorporados ao referido terreno as ruas André Luiz e Rua José de Souza Guimarães. Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça foram edificadas 08 casas de morada no imóvel.

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Situado na Rua Idália Botelli, 22, sobre o terreno há muito foram edificadas várias residências simples, em mau estado de conservação, que, como também dito no laudo anterior, não impactam no valor de mercado do bem.

Ônus/Observação: -A data da penhora é a do Processo 0010483-54.2014, uma vez que houve traslado dos documentos deste, referentes às penhoras dos imóveis realizadas.

Proprietários: SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS CNPJ: 59.905.208/0001-00

Removido: Não

Localização: Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta Número: 0, Complemento: SITIO BELA VISTA, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO UF: SP, CEP: 13720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00

Data Avaliação: 02/05/2024

Data Penhora: 02/05/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 480.000,00

Anexo(s) do bem: Transcrição 24.196 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15905

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 3.010.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$  1.806.000,00

3: 0010212-98.2015.5.15.0006 - Assessoria de Execução III de Araraquara

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64771 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um terreno constituído dos lotes 1, 2 e 3 da quadra 07 do loteamento Jardim das Roseiras, com área de 1.592,62 metros quadrados, com medidas e confrontações discriminadas na matrícula. Cadastro: 004.108.001. Av 1: No terreno desta matrícula foi construído um prédio residencial com área de 684,67 m2 (634,67 m2 - residência e 50 m2 piscina ), que recebeu o número 556 pela Av. Pedro Galeazzi, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal em 23.12.1986 e habite-se concedido em 04.04.1991 sob no 1635. Estado de conservação do imóvel: Trata-se de construção de alvenaria, lajotada, com piso granito e cerâmico, coberta por telhas cerâmicas, com bom acabamento, porém antiga, necessitando reformas, composta de três salas, cozinha com dispensa, área de serviço com quarto e banheiro, escritório, lavabo, quatro suítes, dois jardins de inverno e duas varandas no piso térreo, garagem, sauna, dois vestiários e uma

varanda no piso inferior, além de piscina medindo 50 m2, casa de bombas subterrânea e quiosque. Total da área de alvenaria construída: 634,67 m2 ( 514,32 m2 piso térreo e 120,23 pavimento inferior  medidas constantes na planta do imóvel ). Além da área construída e piscina medindo 10 metros de comprimento, 5 metros de largura e 1,45 metro de profundidade, a casa possui ainda quiosque e muros medindo 2 metros de altura.

Ônus/Observação: Trata-se do imóvel onde reside o executado

Proprietários: LUIZ CARLOS TELLES RODRIGUES CPF: 864.677.948-34

Removido: Não

Localização: Av. Pedro Galeazzi Número: 556, Bairro: Jardim das Roseiras Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14806015

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.263.886,72

Valor Total Penhorado: R$ 2.263.886,72

Data Avaliação: 29/05/2023

Data Penhora: 09/08/2018

Valor do lance mínimo (60%): R$ 1.358.332.03

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4: 0012266-60.2017.5.15.0008 - 1a Vara do Trabalho de São Carlos

4.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FZC2060 Renavam: 1255168959

Descrição: veículo marca Fiat, modelo Ducato Maxi Cargo, tipo Caminhonete/Furgão, movido a diesel, cor branca, ano de fabricação 2013, modelo 2014, placas FZC2060, com a lanterna dianteira esquerda trincada, sem a fechadura da tampa traseira, pneus em bom estado, assim como os vidros e o estofamento; observa-se que a lataria das laterais foi danificada, estando "amasseada", aguardando apenas a pintura, que será feita brevemente, conforme alegou o executado.

Proprietários: RAUL EL SAMAN CPF: 259.780.958-76

Removido: Não

Localização: Rua Caetano Barion Número: 104, Bairro: Vila Jacobucci, Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data Avaliação: 28/01/2019

Data Penhora: 28/01/2019

Valor do lance mínimo (50%): R$ 30.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5: 0000083-33.2012.5.15.0008 - 1a Vara do Trabalho de São Carlos

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62181 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um imóvel situado em São Carlos-SP, à Av. Paulo de Arruda Correa da Silva, 853, cujo terreno, constituído do lote 74 da quadra 03 do loteamento Recreio dos Bandeirantes II, mede 11,00 metros de frente, 25,05 metros à esquerda, 25,00 metros à direita, e 9,50 metros aos fundos, com a área total de 255,72 metros quadrados. Observações: 1  conforme consta dos dados do cadastro imobiliário, o imóvel possui a área de 245,24 metros quadrados de construção, que foram levados em conta para a avaliação.

Proprietários: JESUS MARTINS CPF: 020.390.338-23

Removido: Não

Localização: Av. Paulo de Arruda Correa da Silva Número: 853, Bairro: Recreio dos Bandeirantes II Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 530.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 530.000,00

Data Avaliação: 22/02/2021

Data Penhora: 14/01/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 318.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62182 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um imóvel situado em São Carlos-SP, à Av. Paulo de Arruda Correa da Silva, 863, cujo terreno, constituído do lote 75 da quadra 03 do loteamento Recreio dos Bandeirantes II, mede 11,00 metros de frente, 25,00 metros à esquerda, 25,12 metros à direita, e 9,65 metros aos fundos, com a área total de 257,86 metros quadrados. Observações: constatei que existe uma pequena construção nos fundos do imóvel, conforme abertura do portão frontal efetuada pela pessoa que me atendeu (ver certidão), a qual foi considerada para efeito de avaliação.

Proprietários: JESUS MARTINS CPF: 020.390.338-23

Removido: Não

Localização: Av. Paulo de Arruda Correa da Silva Número: 863, Bairro: Recreio dos Bandeirantes II Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00

Data Avaliação: 22/02/2021

Data Penhora: 14/01/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 132.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 750.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 450.000,00

6: 0000631-33.2012.5.15.0081 - Divisão de Execução de Araraquara -  EXCLUÍDO

6.1 Tipo do Bem: Imóvel - EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 54511 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um terreno situado na rua Japão, entre a rua das Violetas e Alameda Rogério Pinto Ferraz, no quarteirão completado pela rua Carvalho Filho, nesta cidade, constituído de parte do lote 8 da quadra 29 do loteamento JARDIM PRIMAVERA, que mede 11,00 metros de frente para a rua Japão; 11,00 metros nos fundos, onde divide com a casa no 2231 e 2237 da rua Carvalho Filho, da proprietária; 19,85 metros da frente aos fundos, pelo lado direito visto da rua, onde divide com os prédios ns, 644 e 648 da rua Japão e com o prédio no 2.219 da rua Carvalho Filho e 18,35 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, onde divide com o prédio no 668 da rua Japão e com o prédio no 2.243 da rua Carvalho Filho. CADASTRO: 17.037.029.

O imóvel possui 210,10 m2 de terreno e 283,50 m2 de área construída, de acordo com as medidas constantes na Prefeitura Municipal de Araraquara SP, sendo a área construída dividida em dois sobrados geminados, sitos à Rua Japão, nos 654 e 660  Jardim Primavera  Araraquara SP  CEP: 14802-315, lajotados, cobertos por telhas cerâmicas, cada qual possuindo três quartos e dois banheiros no piso superior, sala, cozinha, lavanderia, um banheiro, garagem coberta para dois veículos pequenos e pouco quintal no piso térreo, em regular estado de conservação, sendo que o sobrado de no 660 possui trincos e manchas de infiltração.

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Benfeitorias não averbadas: De acordo com a certidão de matrícula no imóvel há a construção das duas casas de números 654 e 660 corresponde a área construída de 89,60m2. No entanto, no espelho de IPTU do imóvel há indicação de que a área construída corresponde a 283,50m2, metragem que é maior em relação à apontada na certidão de matrícula e condiz com o que foi observado em diligência no local. Por isso a avaliação das construções ali encontradas foi realizada tendo em vista essa metragem de 283,50m2 indicada pela Prefeitura local. As duas construções contam com portão de ferro na frente, garagem coberta com estrutura de madeira e telhas, com capacidade para até 02 (dois) veículos pequenos, portas e janelas de ferro, possui corredor lateral parcialmente calçado e descoberto que vira nos fundos em formato “L”. No pavimento térreo cada casa possui uma sala com dois ambientes, cozinha, com armário embaixo da pia, lavanderia e banheiro; No andar superior há 03 (três) quartos, sendo um suíte e um banheiro social. Escada de alvenaria. Paredes internas no geral em boas condições em ambas as casas. Na casa de no 660 (lado esquerdo quando se olha de frente)há manchas na pintura principalmente no muro externo; na casa de no 654 (lado direito quando se olha de frente) observou-se que no banheiro social do piso superior a válvula hidra, embora funcione precisa de reparo, há algumas trincas na garagem e pontos de infiltração com manchas principalmente na parede externa (do lado do corredor) e na parte interna na parede da escada; também há pontos de ferrugem no portão da garagem.

Ônus/Observação: Ocupação atual: as duas construções são ocupadas mediante contrato de aluguel residencial.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Rua Japão Número: 654, Bairro: Jardim Primavera Complemento: 660, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14802315

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 574.032,31

Valor Total Penhorado: R$ 574.032,31

Data Avaliação: 29/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 344.419,39

Anexo(s) do bem: Despacho de Fraude à Execução - Processo origem 0001153-59.2012.5.15.0049 - V.T de Itápolis https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6181

Foto do imóvel matrícula 54.511 1o CRI Araraquara https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6182

6.2 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 14143 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: APARTAMENTO B-12 DO 1o ANDAR DO EDIFÍCIO VILA DO SOL, SITUADO NA AV.

JOSÉ BONIFÁCIO 704, CENTRO, ARARAQUARA/SP

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A unidade autônoma ou apartamento “B-12", localizado no 1o andar do Bloco “B”, d do EDIFÍCIO “VILA DO SOL”, situado na Avenida José Bonifácio, no 704, esquina com a rua Padre Duarte, em Araraquara, com área útil de 89,21 m2, área comum de 45,31 m2, incluída uma vaga na garagem coletiva, encerrando a área total de 134,52 m2, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal 0,0915%, confrontando pela frente com o hall de elevadores do Bloco “B”; pelo lado direito com área comum remanescente do terreno onde estão situados a piscina, o playground, o espelho d’água e área verde, com face voltada para a Av. José Bonifácio;  do lado esquerdo também com a mesma área remanescente,fazendo face para os fundos do terreno; e nos fundos também com área verde comum remanescente onde estão situados a piscina, espelho d’água e playground, fazendo face para a Rua Padre Duarte. Cadastro: 02.36.033. O prédio possui portaria, salão de festas, piscina e playground. O apartamento encontra-se em ótimo estado de conservação. Possui dois quartos, sendo uma suíte com banheiro azulejado, banheiro social azulejado, sala, cozinha azulejada, lavanderia azulejada, pequeno quarto e banheiro azulejado. Construção antiga e reformada.

Ônus/Observação: Imóvel ocupado para fins residenciais pela locatária Luiza Monzoli Covre – CPF: 057.764.405-05, que recebeu cópia do auto. Valor do aluguel: R$ 1.500,00 mensais.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: AV JOSÉ BONIFÁCIO Número: 704, Bairro: CENTRO Complemento: APARTAMENTO B-12, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801150

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00

Data Avaliação: 26/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 174.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.3 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 60085 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um prédio residencial, situado em Araraquara, com frente para a Avenida Brasil, sob no 855 e o terreno respectivo que mede inclusive a parte edificada; 8,50 metros de frente, por 13,00 metros da frente aos fundos e confinando na frente com a citada via pública, por ambos os lados com propriedade de Agostinho Cicaroni e nos fundos com Leandro Magri. Características: Possui uma copa pequena com piso claro, azulejo nas paredes e sem armários embutidos; 1 (Uma) recepção com piso frio, janela e porta de vidros e ferro; 04 (quatro) salas sem armários embutidos, sendo uma menor, com piso frio na cor clara, paredes na cor branco, janelas de ferro e vidro, com portas de madeira; 02 banheiros com vaso sanitário, pia, box blindex, piso frio e azulejos e 02 corredores externos descobertos, O imóvel encontra-se em bom estado de conservação. Obs.: No espelho do IPTU consta com área construída 95,76m2.

Ônus/Observação: O imóvel é ocupado pela empresa locatária Gobatto Corretora de Seguros e Certificação Digital.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida Brasil Número: 855, Bairro: Centro Complemento:, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-050

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data Avaliação: 29/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 210.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.4 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 15236 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Imóvel sito à Rua Carlos Gomes, no 2.067 – Centro - Araraquara SP, com medidas e

confrontações descritas na matrícula 15.236 do 1o CRI de Araraquara, medindo o terreno 6,25 m de frente para a Rua Carlos Gomes, por 36,00 m2 da frente aos fundos, totalizando 225 m2, e a área construída 242,94 m2 (medida constante na Prefeitura Municipal de Araraquara). Sobre o terreno foi construído um prédio com dez edículas lajotadas e com piso cerâmico, cinco delas localizadas no piso térreo e cinco no piso superior. Cada edícula possui cozinha azulejada com tanque, um quarto e um banheiro azulejado. Apesar de o imóvel possuir 10 edículas, possui garagem descoberta na entrada para somente dois veículos. Cadastro: 02.034.031. Construção de 2008, em bom estado.

Ônus/Observação: Quatro edículas se encontram alugadas para fins residenciais, sendo o valor do aluguel: R$ 500,00 cada uma.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Gomes Número: 2067, Bairro: Centro Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-340

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 652.574,40

Valor Total Penhorado: R$ 652.574,40

Data Avaliação: 26/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 391.544,64

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.5 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 60192 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um terreno situado na Vila Santana, em Araraquara, medindo 11,00 metros de frente para a Avenida José Bonifácio, por 27,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Eurico e Sebastião Martiniano de Oliveira e do outro lado e nos fundos com Augusto Martiniano de Oliveira, onde foi construído um prédio que recebeu o número 1.377. Cadastro Municipal: 02.013.017.00. Endereço: Avenida José Bonifácio, n. 1377, Vila Santana, Araraquara/SP Características: Trata-se de uma casa residencial simples, de médio padrão de acabamento, e seu respectivo terreno com área de 297,00 m2. Segundo o cadastro municipal a área construída da casa é de 136,54 m2.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida José Bonifácio Número: 1377, Bairro: Vila Santana Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-163

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00

Data Avaliação: 29/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 168.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.6 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 65531 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Lote n. 25 da Quadra n. 05, do loteamento denominado Jardim dos Manacás,em Araraquara, com área de 304,87 metros quadrados, medindo 5,47 metros de frente para a Avenida 3; 25,00 metros da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com a lote 24;13,68 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com a rua 11, com a qual faz esquina. Cadastro Municipal: 20.158.025.00 Endereço: Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, s/n. (esquina com Rua João de Arruda Falcão). Características: Trata-se de um lote de terreno sem construção com área de 304,87 m2

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida Nabor Rodrigues dos Santos Complemento: s/n, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-533

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00

Data Avaliação: 29/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 102.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.7 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 95510 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: imóvel correspondente ao lote 18 da quadra M, do loteamento fechado denominado “Jardim dos Flamboyants”, medindo 0,36 metro em linha reta mais 5,95 metros em curva e mais 5,58 metros em curva reversa de frente para a Avenida 11; 24,05 metros do lado direito de quem de frente olha o imóvel, onde confronta com o lote 19; 28,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 17 e 11,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 21, localizado na Av. Maria de Lourdes Silva Camarani, no 16, Condomínio Residencial Flamboyants 2, Jardim dos Flamboyants, Araraquara-SP, terreno com a área de 288,30m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara (SP) sob o no 23.137.018.00. Benfeitorias: sobre o lote de 288,30m2 foi construído um prédio residencial, padrão médio alto de construção e acabamento, com aproximadamente 186,39m2 de área construída,contendo sala, cozinha (com revestimento nas paredes), lavanderia, 03 quartos,sendo um deles suíte com armário planejado, banheiro social (com revestimento nas paredes),área gourmet com pia, churrasqueira e banheiro, piso de porcelanato na área interna da casa, exceto no banheiro social e na área gourmet que possuem piso de cerâmica, forro de lajota, grama nos fundos, piso concretado no corredor lateral, garagem coberta para 02 veículos, pintura interna e externa em bom estado. Em geral, o imóvel apresenta bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Ocupação: imóvel ocupado para fins residenciais pelo locatário Augusto Calcheta Tiozzo e sua esposa.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida Maria de Lourdes Silva Camarani Número: 16, Bairro: Jardim dos Flamboyants Complemento: Condomínio Residencial Flamboyants 2, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14805-288

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 677.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 677.000,00

Data Avaliação: 17/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 406.200,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.8 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 95584 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: imóvel correspondente ao lote 18 da quadra O, do loteamento fechado denominado“Jardim dos Flamboyants”, localizado na Av. Plínio Simões, no 20, Condomínio Residencial Flamboyants 2, Jardim dos Flamboyants, Araraquara-SP, terreno com a área de 288,30m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara (SP) sob o no 23.139.018.00. Benfeitorias: sobre o lote de 288,30m2 foi construído um prédio residencial, padrão médio alto de construção e acabamento, com aproximadamente 169,96m2 de área construída,contendo sala, cozinha (com revestimento nas paredes), lavanderia, 03 quartos,sendo um deles suíte, banheiro social (com revestimento nas paredes),área gourmet com pia, churrasqueira e banheiro, piso de cerâmica, quarto de despejo com banheiro, forro de lajota, grama nos fundos, piso concretado no corredor lateral, garagem coberta para 01 veículo, pintura interna e externa em bom estado. Em geral, o imóvel apresenta bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Imóvel ocupado para fins residenciais pelo locatário Levi Barbosa Junior, sua esposa e um filho menor de idade.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida Plinio Simões Número: 20, Bairro: Jardim dos Flamboyants Complemento: Condomínio Residencial Flamboyants 2, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14805-287

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 618.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 618.000,00

Data Avaliação: 17/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 370.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.9 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 107639 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: correspondente ao lote 10 da quadra G, do loteamento denominado “Residencial Village Damha Araraquara”, medindo 10,30 metros em curva de frente com raio de 124,65 metros confrontando com a Rua Projetada 9; 25,00 metros do lado direito confrontando com o lote 09; 25,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e 12,35 metros em curva com raio de 149,65 metros nos fundos confrontando com parte do lote 22 e com parte do lote 23; localizado na Av. Marianna Favero Cabrera, Condomínio Residencial Village Damha I, Araraquara-SP, terreno com a área de 283,00m2, cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara (SP) sob o no 24.261.010.00. Benfeitorias: sobre o lote de 283,00m2 foi construído um prédio residencial, padrão médio alto de construção e acabamento, com aproximadamente 179,60m2 de área construída,contendo sala, cozinha (com revestimento nas paredes), lavanderia, lavabo, 03 quartos, sendo um deles suíte com armário planejado, banheiro social (com revestimento nas paredes),área gourmet com pia, churrasqueira e banheiro, piso de porcelanato na área interna da casa, exceto na área gourmet que possui piso de cerâmica, forro de lajota, jardim com grama nos fundos, piso concretado no corredor lateral, garagem coberta para 01 veículo, pintura interna e externa em bom estado. Em geral, o imóvel apresenta bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Imóvel ocupado para fins residenciais pelos locatários Wellington Pereira de Souza, Claudia Silva Rosado e Francisco Alves Ribeiro.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida Marianna Favero Cabrera Bairro: Condomínio Village Damha I Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14804-468

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.006.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.006.000,00

Data Avaliação: 17/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 603.600,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.10 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 2260 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Lote 96, da Quadra D, do loteamento Jardim São Paulo, desta cidade, com frente para a avenida Feijó, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros nos fundos, onde divide com o lote 97, por 29,50 metros da frente aos fundos, de um lado, onde divide com o lote 101 e 31,00 metros da frente aos fundos do outro lado, dividindo com o lote 95.Cadastro Municipal: 02.017.028.00. Endereço: Avenida Feijó, n. 1686 e 1692, Jd. São Paulo, Araraquara/SP. Características: Trata-se de um lote com duas casas residenciais simples (geminadas), de baixo padrão de acabamento, e seu respectivo terreno com área total de 363 m2. Segundo o cadastro municipal a área construída das casas é de 210,90 m2.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida Feijó Número: 1686, Bairro: Jardim São Paulo Complemento: 1692, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14801-140

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 29/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 240.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.11 Tipo do Bem: Imóvel -  EXCLUÍDO

Identificação: Matrícula: 14136 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: A unidade autônoma ou apartamento “B-61”, localizado no 6o andar do Bloco “B”, do

EDIFÍCIO “VILA DO SOL”, situado na Avenida José Bonifácio, no 704, esquina com a rua Padre Duarte, em Araraquara, com área útil de 123,83 m2, área comum de 52,35 m2, incluída uma vaga na garagem coletiva, encerrando a área total de 176,18 m2, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal 1,198%, confrontando pela frente com o hall de elevadores; pelo lado esquerdo com área comum remanescente do terreno, onde estão situados a piscina, espelho d’água e área verde ajardinada com playground, com face voltada para a Rua Padre Duarte; pelo lado direito com área comum remanescente destinada a circulação e estacionamento de veículos; e pelos fundos com a prumada 4 do Bloco “A”. Cadastro: 02.036.072. O prédio possui portaria, salão de festas, piscina e playground. O apartamento encontra-se em bom estado de conservação. Possui três quartos,sendo 1 suíte com banheiro azulejado e banheira, banheiro social azulejado, sala ampla, cozinha azulejada, lavanderia azulejada, pequeno quarto e banheiro azulejado.Construção antiga e bem conservada.

Ônus/Observação: Imóvel ocupado para fins residenciais pela locatária Zelia Alves Giroto, que recebeu cópia do auto. Valor do aluguel: R$ 1.500,00 mensais.

Proprietários: AMANDA LIMA MALAVOLTA CPF: 424.808.918-10 BARBARA LIMA MALAVOLTA

CPF: 424.808.908-48

Removido: Não

Localização: Avenida José Bonifácio Número: 704, Bairro: Centro, Complemento: Apartamento B-61 Bloco B, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14801-150

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data Avaliação: 25/10/2024

Data Penhora: 12/11/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 210.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 5.367.606,71

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 3.220.564,03

7: 0002140-84.2013.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 118737 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: A nua propriedade de uma área de terras, com benfeitorias, situada em São Carlos-SP,

constituída de parte da área A, por sua vez constituída de parte da Chácara Primavera, no Bairro Monte Alto, designada como Área A-2, com frente para a Estrada Municipal Rubens Fernando Monte Ribeiro, atual Estrada Alexandre Pedrazzani, no 221, Jadim Novo Horizonte, com a área superficial total de 9.000,00 metros quadrados e 3.165,92 metros quadrados de construção, conforme consta do relatório do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de São Carlos, com as medidas e confrontações constantes da matrícula no 118.737 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos-SP, da qual o imóvel é objeto. Benfeitorias: imóvel com a frente e os fundos murados, laterais com parte murada e parte com alambrado; a área externa do imóvel está com parte gramada e parte com piso bloquete; na frente do imóvel existe uma construção com guarita, quatro banheiros simples e barracão com forro em "PVC", piso frio, cobertura com telhas de barro; aos fundos, existe o refeitório com um banheiro, piso em ardósia, forro de "PVC" e quiosque acoplado, todos com cobertura em telha de barro; aproximadamente na parte central do terreno, existe a construção de um barracão com algumas salas menores, banheiro e cozinha, piso frio, cobertura com telhas de barro, forro em "PVC"; as salas, o banheiro e a cozinha são lajotados; acoplado a este barracão foi construído um galpão industrial coberto com telhas galvanizadas; imóvel ainda com caixa dágua metálica e poço.

Ônus/Observação: A avaliação considerou a totalidade do imóvel, haja vista não existir método seguro para aplicação de eventual redutor do usufruto. Há outras penhoras registradas. Há registros de indisponibilidade

Proprietários: JULIO CESAR RAMIRES CPF: 195.092.568-46

Removido: Não

Localização: Estrada Alexandre Pedrazzani Número: 221, Bairro: Jardim Novo Horizonte, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.825.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.825.000,00

Data Avaliação: 31/05/2022

Data Penhora: 31/05/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 2.895.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8: 0010479-64.2015.5.15.0008 - 1a Vara do Trabalho de São Carlos

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2488 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: IMÓVEL: Um terreno, constituído do lote 06 da quadra no46, medindo, em sua integridade, 10,00 m. de frente por 25,00 m. da frente aos fundos, conforme medidas e confrontações contidas na respectiva Matrícula. Av.2 registra que foi edificada no terreno uma residência com 50,00 m2, emplacada com o no 211, pela Rua Bispo Cesar Dacorso Filho. INSCRIÇÃO MUNICIPAL No 08.020.006.001, registra como área do terreno = 250,00 m2, área construída atualizada = 173,85 m2, testada principal = 10,00m, e padrão construtivo geral. BENFEITORAIS: no terreno existe a edificação de uma casa residencial comum, feita em alvenaria, rebocada e pintada, coberta de telhas de cerâmica, murada, com garagem coberta com

telhas tipo Eternit, com 02 portões de ferro para entrada de veículos, aparentando razoável estado de conservação geral; possuindo boa localização, em via pública asfaltada, servida por redes de água, esgoto e energia elétrica, com comércios diversos nas proximidades.

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OBS: A PENHORA RECAIU SOBRE 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL, CONFORME DETERMINAÇÃO.

Ônus/Observação: Observação: a avaliação do imóvel teve por parâmetros a área de construção indicada no cadastro municipal do mesmo, bem como seu padrão construtivo, e ainda diversos anúncios, na internet, de imóveis similares, localizados na mesma via e bairro, disponíveis para venda, por imobiliárias e proprietários, tendo em vista não ter sido possível a constatação interna do bem, que se encontrava desocupado no ato da diligência, fato confirmado por morador próximo.

Proprietários: ROSANGELA MARASCALCHI CPF: 159.921.858-52

Removido: Não

Localização: RUA BISPO CESAR DACORSO FILHO Número: 211, Bairro: VILA CARMEM Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data Avaliação: 27/06/2022

Data Penhora: 27/06/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 36.000,00

Anexo(s) do bem: FOTOS DO IMOVEL https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19767

9: 0010748-32.2017.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 49086 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias situado na cidade de Ibaté, Comarca e Circunscrição de São Carlos/SP, constituído do 37 da quadra 22 da planta do loteamento denominado Jardim Cruzado, descrito: 10 metros de frente para a Rua I, 10 metros aos fundos confrontando com o lote 16, 25 metros a direita confrontando com o lote 36, com área de 250 m2. Obs 1: Sobre o terreno existe um barracão comercial com a metragem do terreno, edificado de alvenaria com estrutura metálica, com cobertura galvanizada, contrapiso e pintura desgastada e que foi considerado para efeito de avaliação. Obs 2: em diligência o oficial de justiça constatou que o imóvel encontra-se fechado e desocupado há muito tempo

Ônus/Observação: Em que pese constar da matrícula do imóvel a propriedade em nome de JAIME LUIS BERNARDES, FRANCISCO CARLOS EUGÊNIO e CÁSSIA REGINA BERNARDES EUGÊNIO, há documento nos autos do Processo (escritura pública de compra e venda) que comprova que, em 16/03/2004, referido imóvel foi alienado ao executado ADÃO APARECIDO DE SOUZA (CPF: 616.557.599-49).

Proprietários: ADAO APARECIDO DE SOUZA CPF: 616.557.599-49

Removido: Não

Localização: Rua I Bairro: JARDIM CRUZADO Cidade: IBATE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00

Data Avaliação: 20/01/2023

Data Penhora: 07/07/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 156.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10: 0011246-58.2022.5.15.0008 - 1a Vara do Trabalho de São Carlos

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 131451 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: a parte ideal correspondente a 1/8 do imóvel residencial situado em São Carlos-SP, com frente para a Rua Dr. Gastão de Sá, no 369, e seu respectivo terreno, designado como Área "B", na Vila Bela Vista, Subdistrito de Ana Prado, medindo 08,05 metros de frente, igual metragem na largura dos fundos, por 13,87 metros de um lado e 13,80 metros de outro, encerrando a área total de 111,40 metros quadrados.

Observações: conforme consta dos dados do cadastro imobiliário, o imóvel possui uma área de 82,00 metros quadrados de construção.

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A parte ideal correspondente a 1/8 (um oitavo) do imóvel localizado nesta cidade de São Carlos, na Rua Dr. Gastão de Sá, 369, sendo a área do terreno de 111,40 m2 e a área construída de 82,00 m2.

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"IMÓVEL: UM TERRENO situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, localizado à RUA DR. GASTÃO DE SÁ, no bairro da VILA BELA VISTA, Subdistrito de Ana Prado, ora designado como ÁREA "B"...", conforme descrito na respectiva matrícula. CADASTRO MUNICIPAL: 07.070.018.001, registra as seguintes informações, consideradas para avaliação do bem: ENDEREÇO DO IMÓVEL RUA DOUTOR GASTAO DE SA NÚMERO 369 ÁREA DO TERRENO 111,40 TEST. PRINCIPAL 8,05 ÁREA CONSTRUÍDA 82 DESCRIÇÃO DAS BENFEITORAIS: casa residencial edificada de tijolos, rebocada e pintada, coberta com telhas de cerâmica, com laje, com muros e portão de grade de ferro na frente, não possuindo garagem, assim composta: 01 sala com piso frio; 01 cozinha sem azulejo, com pia e gabinete, com piso frio; 01 lavanderia sem azulejo; 02 dormitórios com piso frio; 01 banheiro social com azulejo até o teto; 01 suíte com piso frio, com banheiro azulejado até o teto; pequeno quintal com piso frio. ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: Tudo em razoável estado de conservação geral, com telhado necessitando reforma, a casa está necessitando de nova pintura; o padrão de construção é simples.

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"imóvel residencial situado em São Carlos-SP, no Bairro da Vila Bela Vista, Subdistrito de Ana Prado, com frente para a Rua Dr. Gastão de Sá, no 369, e seu respectivo terreno, designado como Área "B", medindo 08,05 metros de frente, igual metragem na largura dos fundos, por 13,87 metros de um lado e 13,80 metros de outro, encerrando a área total de 111,40 metros quadrados", imóvel esse objeto da matrícula no 131.451 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de São Carlos-SP. Observações: 1  imóvel composto de sala conjugada com a cozinha, área de serviço, três quartos e dois banheiros azulejados até o teto; todos os cômodos são lajotados; toda a área do imóvel, interna e externa, está revestida com piso frio. 2 - conforme consta dos dados do cadastro imobiliário, o imóvel possui uma área de 82,00 metros quadrados de construção.

Proprietários: JAIR PASCHOALON CPF: 060.830.818-82

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Gastão de Sá Número: 369, Bairro: Vila Bela Vista Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 06/12/2022

Data Penhora: 06/12/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 18.000,00

Anexo(s) do bem: fotografia do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21525

foto satélite google do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21526

11: 0000695-65.2012.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 115187 - 7o Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Prédio situado à Rua Manoel Pereira Lobo, no. 403, antiga Rua no. 28, lote no. 39 da quadra D da Vila Virgínia, no 33o. Subdistrito do Alto da Mooca e seu terreno com a área de 240,00 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Manoel Pereira Lobo, igual largura nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando do lado direito com a casa de no. 30 de Antonio Dionísio Garcia, do lado esquerdo com a casa de no. 26 de Thades Korkletes e nos fundos com Rosa Martins e Virgínio Moro.

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Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel térreo, composto provavelmente por duas residências (há duas campainhas na portaria ao nível da rua, estando o imóvel totalmente vedado e sem acesso visual de quem da rua olha para o mesmo), com recuos frontais e laterais e capacidade para guarda (garagem) de até três veículos, apresentando o imóvel padrão regular de construção e de acabamento)

Ônus/Observação: Foi averbada a penhora sobre a totalidade do imóvel, ainda que tenha coproprietários, por exegese do artigo 843 do CPC

Proprietários: MARIA LUCIA GOMES ROSSI CPF: 522.319.508-63 SABATINO ROSSI NETO CPF: 191.512.258-91

Removido: Não

Localização: R. Manoel Pereira Lobo Número: 403, Bairro: Água Rasa, Cidade: SAO PAULO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 788.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 788.000,00

Data Avaliação: 16/03/2023

Data Penhora: 16/03/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 472.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12: 0010001-32.2018.5.15.0079 - Assessoria de Execução III de Araraquara

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11701 - 2o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a Avenida das Tulipas, corresponde ao Lote no 04 da quadra I do Loteamento Jardim Nova Rincão, que mede 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área superficial de 300,00 metros quadrados, e confronta pela frente com a citada via pública, de um lado com o Lote no 3, do outro lado com o Lote no 05 e na linha dos fundos com propriedade de Walter do Amaral. Localização: Distrito e Município de Rincão, desta Comarca de Araraquara-SP. Cadastro municipal no 117-00.004-00.2816. Sobre o terreno foi edificado um barracão com 300,00 metros quadrados de área construída, coberto com telhas galvanizadas metálicas, possuindo pé direito de aproximadamente 6,50 metros, com estrutura metálica, paredes metade inferior em bloco de concreto e metade superior com telhas galvanizadas metálicas, sendo algumas telhas transparentes para dar luminosidade ao imóvel, piso em concreto, possuindo, na frente do imóvel, um portão basculante para entrada de veículos; em seu interior, na parte dos fundos, possui uma construção em alvenaria, lajotada, com aproximadamente 31,00 metros quadrados, usada como escritório, tratando-se de um banheiro todo azulejado e duas salas, com piso cerâmico, em bom estado de conservação.

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O piso cerâmico encontra-se quebrado na entrada das duas salas do escritório e o imóvel necessita pintura, estando em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Consta na averbação 04 da matrícula do imóvel que a Avenida das Tulipas, atualmente, se denomina Avenida José Carlos Galvão de Moura. IMÓVEL LIBERADO PARA INCLUSÃO EM SEGUNDA HASTA PÚBLICA COM LANCE MÍNIMO DE 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO

Proprietários: JANAINA BUENO DA SILVA AFONSO CPF: 303.659.728-00

Removido: Não

Localização: Av. José Carlos Galvão de Moura Número: 257, Bairro: Jardim Nova Rincão, Cidade: RINCAO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 305.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 305.500,00

Data Avaliação: 17/05/2023

Data Penhora: 17/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 183.300,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13: 0011184-54.2018.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24151 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: UM TERRENO, sem benfeitorias, neste município, no Distrito de Santa Eudóxia, constituído do lote 15 da quadra A, do loteamento JARDIM ITARARÉ,  perfazendo a área total de 312,50 metros quadrados... R.7 registra que o executado e seu cônjuge MARLENE APARECIDA FERREIRA IZZI herdaram 1/6 desse imóvel, por Escritura Pública de Inventário e Partilha, datado de 23.10.2015. CAD MUN 17.018.015.001 Descrição/Estado de conservação: Não há edificações no terreno, apenas um muro frontal e um portão grande de ferro (improvisado). O terreno estava limpo e bem cuidado, sendo plano e o chão de terra; em bom estado de conservação geral.

Ônus/Observação: existem na matrícula registros anteriores de penhoras da parte ideal pertencente ao executado e registro de indisponibilidade de bens do executado.

Proprietários: JOSE BENEDITO IZZI CPF: 979.881.548-34

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Ghisloti Número: s/n, Bairro: Jardim Itararé, Distrito de Santa Eudóxia, Complemento: ao lado do n.82, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 62.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00

Data Avaliação: 22/05/2023

Data Penhora: 22/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 37.500,00

Anexo(s) do bem: fotos do imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23307

13.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24164 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Penhora sobre 100% apenas da NUA PROPRIEDADE desse imóvel: UM TERRENO, sem benfeitorias, neste município, no Distrito de Santa Eudóxia, constituído do lote 28 da quadra B, do loteamento JARDIM ITARARÉ,  perfazendo a área total de 312,50 metros quadrados... R.4 registra que o executado e seu cônjuge MARLENE APARECIDA FERREIRA IZZI herdaram 1/3 da nua propriedade desse imóvel, por Escritura Pública de Inventário e Partilha, datado de 23.10.2015. CAD MUN 17.019.008.001: registra área construída de 86,58m2, considerada para avaliação. Descrição/Estado de conservação: Existe sobre o terreno a seguinte edificação: uma casa de morada, construída de tijolos, rebocada, coberta com telhas de cerâmica, com piso frio, com laje; composta de 03 dormitórios, 01 cozinha sem azulejo, 01 banheiro com azulejo, 01 copa e 01 sala; existindo trincas nas paredes, em estado ruim de conservação geral.

Ônus/Observação: existe na matrícula registro anterior de indisponibilidade de bens do executado

Proprietários: JOSE BENEDITO IZZI CPF: 979.881.548-34

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Ghisloti Número: emplacada n.81, Bairro: Jardim Itararé, Distrito de Santa Eudóxia, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.526,26

Valor Total Penhorado: R$ 70.526,26

Data Avaliação: 22/05/2023

Data Penhora: 22/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 42.315,76

Anexo(s) do bem: foto do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23308

13.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24168 - 1o Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Penhora sobre 100% apenas da NUA PROPRIEDADE desse imóvel: UM TERRENO, sem benfeitorias, neste município, no Distrito de Santa Eudóxia, constituído do lote 32 da quadra B, do loteamento JARDIM ITARARÉ,  perfazendo a área total de 312,50 metros quadrados... R.7 registra que o executado e seu cônjuge MARLENE APARECIDA FERREIRA IZZI herdaram 1/3 da nua propriedade desse imóvel, por Escritura Pública de Inventário e Partilha, datado de 23.10.2015. CAD MUN 17.019.012.001: registra área construída de 117,00m2, considerada para avaliação. Descrição/Estado de conservação: Existe a seguinte edificação sobre o terreno: uma casa de morada, construída de tijolos, coberta de telhas, rebocada e pintada, com laje, piso frio; contendo 03 dormitórios; 01 cozinha com meia parede de azulejo, com pia, 01 banheiro com azulejo, 01 copa, 01 sala, 01 garagem coberta com capacidade para 01 veículo e 01 área na frente, sem laje, com portão manual de grade de ferro, tudo em bom estado de conservação geral.

Ônus/Observação: existe na matrícula registro anterior de indisponibilidade de bens do executado.

Proprietários: JOSE BENEDITO IZZI CPF: 979.881.548-34

Removido: Não

Localização: Rua Napoleão Tassim Número: emplacado n.110, Bairro: Jardim Itararé, Distrito de Santa Eudóxia, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 127.466,66

Valor Total Penhorado: R$ 127.466,66

Data Avaliação: 22/05/2023

Data Penhora: 22/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 76.480,00

Anexo(s) do bem: fotos do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23309

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 260.492,92

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 156.295,75

14: 0010392-42.2014.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos - EXCLUIDO

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7195 - 1o Cartório - PIRACAIA/SP

Matrícula: 7194 - 1o Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Lote de terreno sob no 16 da quadra "H" do loteamento denominado "Jardim Santos Reis", situado no Bairro do Cachoeira Abaixo, hoje dentro do perímetro urbano desta cidade, com a área do 622,00 m2. Possuindo as seguintes medidas o confrontas 800:-15,00 B. de frente para a Rua Pernambuco e 15,00me do fundo confrontando com o lote 17141,00 m do lado direito confrontando com a Rua Santa Catarina a 42,00 do 1000 esquerdo confrontando com o lote no 15. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Piracaia sob no 0035-0158-001600.

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Lote de terreno sob no 16 da quadra "H" do loteamento denominado "Jardim Santos Reis", situado no Bairro do Cachoeira Abaixo, hoje dentro do perímetro urbano desta cidade, com a área do 622,00 m2. Possuindo as seguintes medidas o confrontas 800:-15,00 B. de frente para a Rua Pernambuco e 15,00 me do fundo confrontando com o lote 17141,00 m do lado direito confrontando com a Rua Santa Catarina a 42,00 do 1000 esquerdo confrontando com o lote no 15. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Piracaia sob no 0035-0158-001600.

Ônus/Observação: Há cooproprietários

Proprietários: JOEL MARCONDES JUNQUEIRA CPF: 022.321.398-59

Removido: Não

Localização: RUA PERNAMBUCO Número: 77, Bairro: CACHOEIRA ABAIXO, Cidade: PIRACAIA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 610.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 610.000,00

Data Avaliação: 02/08/2023

Data Penhora: 01/09/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 366.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15: 0051700-52.2008.5.15.0079 - Assessoria de Execução III de Araraquara

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51501 - 1o Cartório - UBATUBA/SP

Descrição: apartamento 3401 do Condomínio Residencial Sun Way, localizado à Rodovia Oswaldo Cruz, n 3235, Bairro Ipiranguinha, Ubatuba- SP

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O apartamento 3.401 do 3o andar do Condomínio Residencial "Sun Way", anteriormente englobado na matrícula no 48.960 - R.99, recebeu matrícula própria, de no 51.501 do CRI de Ubatuba/SP

Ônus/Observação: Em razão da peculiaridade do caso, deverá ser observado o lance mínimo no percentual de 100% do valor da avaliação.

Proprietários: ELISA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA CPF: 169.586.768-82

Removido: Não

Localização: Rodovia Oswaldo Cruz, n 3235, Número: 3235, Cidade: UBATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00

Data Avaliação: 29/01/2024

Data Penhora: 29/01/2024

Valor do lance mínimo (100%): R$ 280.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16: 0010987-94.2021.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1537 - 1o Cartório - CAMANDUCAIA/MG

Descrição: R.19/1.537. Data: 04/05/2015. ... a totalidade do imóvel com a área de 0,5 hectares, contendo uma construção de um prédio para instalações industriais, com 786,82 m2 de área construída, imóvel objeto dos registros R.18 da matrícula...

Ônus/Observação: ÔNUS AV.22/1.537. Data: 13/01/2020. solicitação de Arrolamento de bens e direitos, requisição datada de 03/01/2019, pela Secretaria da Receita Federal, Araraquara-S.P

Proprietários: AF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 06.206.008/0001-95

Removido: Não

Localização: RURAL Bairro: PONTE DE ZINCO Cidade: ITAPEVA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.200.000,00

Data Avaliação: 02/10/2024

Data Penhora: 31/01/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 2.520.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17: 0010183-63.2020.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

17.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fbc8298

Descrição: veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Way Econ, ano de fabricação 2012, modelo 2013, cor prata, em precário estado; aparenta estar parado há muito tempo; bateria descarregada; com peças do motor em conserto.

Proprietários: ELITE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CARLOS LTDA - ME CNPJ: 12.041.478/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Bernardino de Campos Número: 689, Bairro: Vila Prado, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Data Avaliação: 21/02/2024

Data Penhora: 21/02/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 6.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fmy7437

Descrição: motocicleta marca Honda, modelo CG 150 FAN ESDI, ano de fabricação 2014, modelo 2015, cor preta, em bom estado.

Proprietários: ELITE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CARLOS LTDA - ME CNPJ: 12.041.478/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Bernardino de Campos Número: 689, Bairro: Vila Prado, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 21/02/2024

Data Penhora: 21/02/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 5.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fea2582

Descrição: veículo marca Renault, modelo Clio EXP1016VH, ano de fabricação e modelo 2016, cor branca, bancos dianteiros com o assento rasgado, pintura com riscos e descascados, tampa traseira amassada, pneus "meia-vida".

Proprietários: ELITE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CARLOS LTDA - ME CNPJ: 12.041.478/0001-49

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Bernardino de Campos Número: 689, Bairro: Vila Prado, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00

Data Avaliação: 21/02/2024

Data Penhora: 21/02/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 14.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 51.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 25.500,00

18: 0011089-19.2021.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

18.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: MÁQUINA INDUSTRIAL SERRA-MARMORE, MARCA TENENCO, MODELO TC 24 MONO, FABRICAÇÃO 30 08 2011, VOLTAGEM 220 380 440 V., CONJUNTO COMPLETO, COM MESA DE 3,00 METROS, COM CARRINHO DE 6,00 METROS, COM 03 MOTORES, TUDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E EM FUNCIONAMENTO

Proprietários: ALESSANDRE APARECIDO LUIGI EIRELI - ME CNPJ: 14.134.539/0001-48

Removido: Não

Localização: RUA RAY WESLEY HERRICK Número: 20, Bairro: JARDIM JOCKEY CLUB, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13565-090

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 27/02/2024

Data Penhora: 27/02/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.000,00

Anexo(s) do bem: FOTOGRAFIAS DO EQUIPAMENTO MAQUINA INDUSTRIAL SERRA-MARMORES https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24899

19: 0010203-29.2023.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84399 - 1o Cartório - FLORIANOPOLIS/SC

Descrição: Um terreno situado na Rua São Judas Tadeu, José Mendes, Florianópolis/SC, com a área de 252,694 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao sul com 10,420 metros confronta-se com a Rua São Judas Tadeu; Fundos ao norte com 8,898 metros confronta-se com terra de Imperatriz Empreendimentos e Participações Ltda; Lateral leste com 26,832 metros confronta-se com terras de Tereza Correa Costa; Lateral oeste com 26,528 metros confronta-se com terra de Cláudio Manoel De Oliveira Kuhn. Cadastrado na PMF sob o n° 52.64.011.0671.001-310 (transcrição da descrição contida na matrícula).

Ônus/Observação: Informações gerais: O executado e cônjuge, casados sob o regime de comunhão universal de bens, possuem parte ideal correspondente a 50,00% do imóvel. Gravames: AV.4 (termo de fiança), AV.6 e AV.7 (averbação de ação premonitória), AV.8 e AV.14 (averbação de penhora).

Proprietários: MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL CPF: 024.896.169-19

Removido: Não

Localização: Rua São Judas Tadeu Bairro: José Mendes Cidade: FLORIANOPOLIS UF: SC

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 325.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 325.000,00

Data Avaliação: 16/08/2024

Data Penhora: 15/04/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 195.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20: 0010232-79.2023.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2942 - 1o Cartório - TAMBAU/SP

Descrição: Uma moradia feita de tijolos e coberta de telhas, de frente para a Avenida Garcez, o qual recebeu o número 176, com área construída de 196,00 metros quadrados, construída em um terreno, de forma regular, situado do lado par da Avenida Garcez, distante 12,00 metros da confluência desta Avenida com a esquina da Rua Luiz Bagatta, na cidade de Tambaú/SP, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 27,00 metros de ambos os lados, totalizando 324,00 metros quadrados, atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n. 94-22-110-0013-001. A construção averbada possui área construída de 112,18 metros quadrados, composta por 06 cômodos (laje e piso frio em todos eles) e 03 banheiros. O imóvel conta ainda com garagem coberta para dois veículos. Construção com idade de aproximadamente 40 anos.

Ônus/Observação: OBS: LIBERADO PARA NOVA HASTA PÚBLICA, COM LANCE MÍNIMO DE

50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO - DESPACHO Id 8463cd7.

Proprietários: AUTO POSTO SOBREIRA LTDA CNPJ: 72.050.479/0001-81

Removido: Não

Localização: Avenida Garcêz Número: 176, Bairro: Centro Cidade: TAMBAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00

Data Avaliação: 21/05/2024

Data Penhora: 21/05/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 185.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21: 0010806-09.2023.5.15.0079 - Assessoria de Execução III de Araraquara

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKZ3139 Chassi: 8AGCN48XODR231440

Descrição: 1 Veículo marca/modelo I/CHEVROLET AGILE LTZ, 2013, cor branca, no seguinte estado de conservação: estofamento em ótimo estado, pintura em bom estado, motor em funcionamento, odômetro medindo 125.800, pneus usados.

Proprietários: JOSMARI CORREIA DIAS CPF: 070.966.838-44

Removido: Não

Localização: Rua Barão do Rio Branco Número: 1145, Bairro: Vila Xavier, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14810-100

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 34.967,00

Valor Total Penhorado: R$ 34.967,00

Data Avaliação: 21/06/2024

Data Penhora: 21/06/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 17.483,50

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22: 0010660-32.2021.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

22.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de limpeza de sistema de arrefecimento, marca WURTH, potência 1700 W, Voltagem 220 VAC, adquirida há cerca de 10 anos, funcionando.

Proprietários: DORIVAL DONIZETI DE CAMPOS BRITO PECAS CNPJ: 16.587.786/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Portugal Número: 310, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Data Avaliação: 20/08/2024

Data Penhora: 20/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.200,00

Anexo(s) do bem: Máquina de limpeza de sistema de arrefecimento https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25395

22.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Compressor, marca SCHULZ, motor WEG, 100 litros, 5,2 pés3 /min, adquirido há cerca de 10 anos, funcionando.

Proprietários: DORIVAL DONIZETI DE CAMPOS BRITO PECAS CNPJ: 16.587.786/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Portugal Número: 310, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data Avaliação: 20/08/2024

Data Penhora: 20/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00

Anexo(s) do bem: Compressor https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25396

22.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Cilindro vazio (casco) usado de oxigênio/argônio, de 8 pés.

Proprietários: DORIVAL DONIZETI DE CAMPOS BRITO PECAS CNPJ: 16.587.786/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Portugal Número: 310, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 20/08/2024

Data Penhora: 20/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 300,00

Anexo(s) do bem: Cilindro (casco) de oxigênio/argônio https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo

/25397

22.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Prensa hidráulica, marca RIBEIRO, com capacidade para 10 toneladas.

Proprietários: DORIVAL DONIZETI DE CAMPOS BRITO PECAS CNPJ: 16.587.786/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Portugal Número: 310, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data Avaliação: 20/08/2024

Data Penhora: 20/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00

Anexo(s) do bem: Prensa hidráulica https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25398

22.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Intercooler “novo” para Scania 112, na cor alumínio.

Proprietários: DORIVAL DONIZETI DE CAMPOS BRITO PECAS CNPJ: 16.587.786/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Portugal Número: 310, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 20/08/2024

Data Penhora: 20/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 300,00

Anexo(s) do bem: Intercooler para Scania 112 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25399

22.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Intercooler novo para VOLVO NL10, na cor preta.

Proprietários: DORIVAL DONIZETI DE CAMPOS BRITO PECAS CNPJ: 16.587.786/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Portugal Número: 310, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data Avaliação: 20/08/2024

Data Penhora: 20/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00

Anexo(s) do bem: Intercooler para Volvo NL10 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25400

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 10.500,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 3.150,00

23: 0010084-25.2022.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

23.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um forno a gás, sem marca aparente, medindo 1,85m de altura por 1,05m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 900,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um forno a lenha, marca YUKA, medindo 1,90m de altura por 0,95m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.200,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma câmara fria para pães, sem marca aparente, medindo 1,90m de altura por 1,40m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Quatro armários para crescimento de pães, marca CIMAPI, com rodinhas, medindo 1,95m de altura por 0,63m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 4

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 840,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma modeladora de pães elétrica, sem marca aparente, com cilindro de 0,35m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um cilindro para massas, elétrico, sem marca aparente, com 0,60m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma masseira (amassadeira) elétrica, sem marca aparente, com capacidade para 50 quilos.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma fatiadora de pães, elétrica, sem marca aparente.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.200,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 660,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma masseira (amassadeira) elétrica, sem marca aparente, com capacidade para 15 quilos.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.200,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma batedeira de bolo industrial planetária, sem marca aparente, com capacidade para 5 litros.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.600,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 480,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma fatiadora de frios marca Gural.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.300,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 690,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma geladeira expositora marca Polo Refrigeração, medindo 2,00m de altura por 2,50m de comprimento por 0,76m de profundidade.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%):  R$ 2.250,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma vitrine expositora própria para pães, medindo 1,90m de altura por 2,00m de comprimento.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 330,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.14 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Duas gôndolas para exposição de mercadorias, medindo 1,40m de altura por 1,95m de comprimento, cada uma contendo 04 prateleiras de 0,30m e 01 prateleira de 0,40m.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 300,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.15 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um balcão/caixa confeccionado em vidro e aço inox, em formato "L", medindo 1,15m de altura por 0,55m de profundidade por 3,10m de comprimento em toda sua extensão,

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 840,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.16 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma geladeira expositora sem marca aparente.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 300,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.17 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um balcão expositor medindo 1,20m de altura por 8,30m de comprimento, sendo parte dele, medindo 5,30m, refrigerada e com tampo em granito.

Proprietários: LUIZ C. N. DA SILVA PANIFICADORA - ME CNPJ: 05.260.334/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Miguel Petroni Número: 1640, Bairro: Jardim Bandeirantes, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13562-190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.500,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 26/08/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 66.800,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 20.040,00

24: 0011801-18.2023.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

24.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (uma) bicicleta azul, aro 29, marca First Shelby, com câmbio de marcha. Em perfeito estado de funcionamento

Proprietários: LIZANIA IVAN CANALI BORBATO CPF: 288.651.948-04

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Alves dos Santos Número: 133, Bairro: Jardim Coronel Victor Meirelle, Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO, UF: SP, CEP: 13.670-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 600,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (uma) bicicleta Speedy cinza, marca Oxer Fast 200, com câmbio Shimano e pedal para sapatilha adicionado. Em perfeito estado de funcionamento.

Proprietários: LIZANIA IVAN CANALI BORBATO CPF: 288.651.948-04

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Alves dos Santos Número: 133, Bairro: Jardim Coronel Victor Meirelle, Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO, UF: SP, CEP: 13.670-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 900,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (um) bistrô de vidro com 04 banquetes em ótimo estado de conservação. Avaliado em valor de R$ 700,00.

Proprietários: LIZANIA IVAN CANALI BORBATO CPF: 288.651.948-04

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Alves dos Santos Número: 133, Bairro: Jardim Coronel Victor Meirelle,  Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO, UF: SP, CEP: 13.670-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00

Valor Total Penhorado: R$ 700,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 210,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.4 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: 01 (uma) televisão de 32”, marca Panasonic, com controle remoto em perfeito estado de conservação e funcionamento. Obs.: Não é SmartTV.

Ônus/Observação: Não é SmartTV.

Proprietários: LIZANIA IVAN CANALI BORBATO CPF: 288.651.948-04

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Alves dos Santos Número: 133, Bairro: Jardim Coronel Victor Meirelle, Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO, UF: SP, CEP: 13.670-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 390,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.5 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (um) bebedouro/filtro de água que integra diretamente na torneira, cor preta e cinza, da marca Polar, voltagem 220v. Água gelada e natural. Em ótimo estado de conservação.

Proprietários: LIZANIA IVAN CANALI BORBATO CPF: 288.651.948-04

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Alves dos Santos Número: 133, Bairro: Jardim Coronel Victor Meirelle Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO, UF: SP, CEP: 13.670-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00

Valor Total Penhorado: R$ 500,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 150,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.6 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (um) climatizador/umidificador de chão, marca Cônsul (Linha bem estar) com controle remoto. Em bom estado de conservação.

Proprietários: LIZANIA IVAN CANALI BORBATO CPF: 288.651.948-04

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Alves dos Santos Número: 133, Bairro: Jardim Coronel Victor Meirelle,  Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO, UF: SP, CEP: 13.670-00

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00

Data Avaliação: 04/09/2024

Data Penhora: 04/09/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 360,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 8.700,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 2.610,00

25: 0011542-67.2014.5.15.0006 - Assessoria de Execução III de Araraquara

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 128906 - 1o Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Casa residencial, situada na Avenida Dr. Bernardino Arantes de Almeida, n. 1664 (atualmente n. 764), em Araraquara, e o terreno respectivo, lote 21 da Quadra 9 do loteamento Jardim Santa Lúcia, cuja descrição se encontra na matrícula 128.906 do 1o CRI de Araraquara, cadastro municipal n. 12.045.022.00. Trata-se de imóvel residencial, com construção de 2 casas térreas de simples acabamento (uma casa de frente com garagem coberta e outra casa nos fundos), que segundo o cadastro municipal a área do terreno é de 380 m2 e área construída de 256,31 m2.

Proprietários: ANA MARIA PARDINE CAMARGO CPF: 138.900.288-88

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor Bernardino Arantes de Almeida Número: 764, Bairro: Jardim Santa Lúcia, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 53.750,00

Valor Total Penhorado: R$ 53.750,00

Data Avaliação: 24/09/2024

Data Penhora: 24/09/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 32.250,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26: 0011019-36.2020.5.15.0106 - 2a Vara do Trabalho de São Carlos

26.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma árvore de natal nova, medindo 12 metros de altura e base com 5,50 metros de diâmetro, composta por estrutura metálica em metalon 20x20 mm, com projeto tridimensional sextavado, sustentado por 06 hastes principais, ornamentos detalhados com desenhos de arabescos, moldados em ferro chato de 3/8” por 1/8”; esses arabescos são contornados por uma mangueira luminosa de LED de 12 mm na cor verde e equipados com lâmpadas strobo de 6W, operando em 220V, com uma ponteira iluminada de 2 metros de altura no topo da árvore, que se destaca no conjunto da estrutura.

Proprietários: M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPP CNPJ: 02.918.663/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua Santa Iria Número: 755, Bairro: Centro, Cidade: IBATE,  UF: SP, CEP: 14815-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.472,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.472,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 15.141,60

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 114 luminárias novas, marca Taschibra, modelo TA07 E27, para 2 lâmpadas, sendo 60 na cor preta e 54 na cor branca

Proprietários: M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPP CNPJ: 02.918.663/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua Santa Iria Número: 755, Bairro: Centro, Cidade: IBATE,  UF: SP, CEP: 14815-000

Quantidade: 114

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.990,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.197,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 08 ventiladores de teto, novos, marca Reflex, com 4 pás, 52".

Proprietários: M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPP CNPJ: 02.918.663/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua Santa Iria Número: 755, Bairro: Centro, Cidade: IBATE, UF: SP, CEP: 14815-000

Quantidade: 8

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 916,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.328,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 2.198,40

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 19 luminárias novas, tipo "tartaruga", em alumínio, com grade de proteção, modelo IP54, marca Liteman.

Proprietários: M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPP CNPJ: 02.918.663/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua Santa Iria Número: 755, Bairro: Centro, Cidade: IBATE,  UF: SP, CEP: 14815-000

Quantidade: 19

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 82,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.558,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 467,40

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26.5 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 32 luminárias novas, de embutir no gesso, com vidro de proteção, marca Saraiva, modelo TEF053.

Proprietários: M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPP CNPJ: 02.918.663/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua Santa Iria Número: 755, Bairro: Centro, Cidade: IBATE, UF: SP, CEP: 14815-000

Quantidade: 32

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 49,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.568,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 470,40

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina de solda usada, marca Balmer Volcano MIG 280, em bom estado.

Proprietários: M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPP CNPJ: 02.918.663/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua Santa Iria Número: 755, Bairro: Centro, Cidade: IBATE,  UF: SP, CEP: 14815-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.350,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: 69.416,00

Lance Mínimo do Lote Integral: 20.824,80

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet http://www.extrajustleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;

1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro originais via acesso login no site http://www.extrajustleiloes.com.br., ou em seu endereço físico de representação na Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP – Cep: 01140-070, além da via original da TERMO DE HABILITAÇÃO, assinado digitalmente e/ou com firma reconhecida em cartório, além das cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;

e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.3.1) Fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações, tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual.

1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1) A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Sra. ANGELA EIKO INOUE DOS SANTOS -  JUCESP n° 1144, sediado no escritório de  representação na Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP – Cep: 01140-070,com sítio na rede mundial de computadores na página http://www.extrajustleiloes.com.br. e endereço eletrônico (e-mail) atendimento@extrajustleiloes.com.br, o qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central de Mandados para a mesma finalidade;

c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;

2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h32min, o encerramento do lote 02 às 10h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;

2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento) para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;

2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet http://www.extrajustleiloes.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).

2.8) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;

2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital;

2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;

2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;

2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;

2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);

2.15) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente’);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;

2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:

a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com o  Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;

h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;

2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;

2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução de Araraquara (divisaoexecucao.araraquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz(a) Coordenador(a) da Central de Mandados;

3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;

3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;

3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail atendimento@extrajustleiloes.com.br, ou do telefone/whatsapp (11) 3393-3159

3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet http://www.extrajustleiloes.com.br.

Araraquara/SP, 18 de fevereiro de 2025.

ALAN CEZAR RUNHO

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara